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Decreto
Legislação Perímetro Urbano
Legislação Tributária
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Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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IPTU, para o exercício de 2021
“Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, além de dis
Administração Municipal
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Administração Municipal/ Delegação de Competência
Administração/ Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020
Afastamento
Alvarás
AMASP
APAE
Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), Áreas de Preservação Permanente (APP), Área Urbana Consolidada (AUC)
Arrecadação Premiada
Artistas Locais
Assistência Médico-Odontológica
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Aterro Sanitário
Atribuições de Cargo
Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação
Atualiza o valor da Bolsa de Estágio referente a Lei Municipal nº 572/2015,
Atualiza o valor da Unidade Fiscal UFM
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção
Atualiza os valores das infrações relativas à NFS-e e RPS para o Exercício de 2021
Auxílio e Subvenções
Brucelose
CACS/FUNDEB
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cesta Básica
Cesta Natalina
Cidades Irmãs
CIMASP
CODEMA
Comissões Municipais
Comitê Municipal de Promoção da Equidade da Saúde
Concede direito real de uso
Confederação Nacional dos Municípios
Conferência
Conselho de Alimentação Escolar -CAE
Conselho Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL
Contratação de operação de crédito
Contratação por tempo determinado
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID 19
CRAS
Criação de Distrito
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Demissão
Denominação de Bens
Denominação de Escada
Denominação de Rua
Denominação do Plenário da Câmara Municipal
Denominações
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Despesas
Diárias
DIMPDEC
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19 e dá outras providências
Dispõe sobre Rescisão, Antecipa Termo de Compromisso de Estágio
Distribuição Gratuita
Divisão Municipal de Proteção e Defesa Civil
Educação
-- Creches
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-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Empréstimo Consignado
Estágio
Estrutura Administrativa
Faz Remanejamento de Fonte de Recurso Orçamentário e dá outras providências .
Feira Livre
Feriados
Fogos de Artifícios
FUNDEB
Fundo de Arrendamento Residencial
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Educação - FME
Homologação
Honrarias
Horários de Atendimento
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
Impostos
Isenção de taxa as construções localizadas em toda zona Rural
ISSQN
Lazer
Lei Complementar
Lei Federal
Lei Municipal
Lei Orçamentária
Licença Maternidade
Licitações
LOA
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
MEI
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
NFS
Nomeia Membros do CODEMA
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUN
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal FUNDEB
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
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-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Patrulha Mecanizada
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto Facultativo
PPA
PPAG
Praça de Alimentação
Premiações
Produtor Rural
Programa de Melhoramento Genético
Proibição de vendedores ambulantes
Reajuste do Vale Alimentação
Reajustes
Recesso
REFIS
Regime de Transição
Regime Jurídico dos Funcionários Públicos
Regulamentações
Rescisão de Contrato
Revoga Decreto
Saúde
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Vila Vicentina Confrade Juquita
Categoria
TODAS
Decreto
Legislação Perímetro Urbano
Legislação Tributária
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Situação
TODAS
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Revogada Parcialmente
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Declarada sem Efeito
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Nº 402
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1988
Situação:
Em vigor
Eleva o limite para abertura de créditos suplementares, previsto no artigo 3° da lei n° 370/87, de 25 de novembro de 1987 e dá outras providências.
Nº 401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1988
Situação:
Em vigor
Estabelece valor da Unidade Fiscal (UF) do Município de Wenceslau Braz, para exercício 1989 e dá outras providências.
Nº 400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1988
Situação:
Em vigor
Aprova os valores de metro quadrado de terreno e de construção do Município de Wenceslau Braz, e dá outras providências.
Nº 403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1988
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1988
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 396
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1988
Situação:
Em vigor
Aprova o Programa de Alimentação Escolar do Município, para 1989.
Nº 395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1988
Situação:
Em vigor
Concede subvenção para o exercício de 1989.
Nº 394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1988
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 393
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes do bairro Quilombo nesse município.
Nº 392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1988
Situação:
Em vigor
Eleva o limite para abertura de créditos suplementares, previsto no artigo 3° da lei n° 370/87, de 25 de novembro de 1987 e dá outras providências.
Nº 391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1988
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 390
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1988
Situação:
Em vigor
Reajusta salário da tabela do anexo II da Lei n° 295/84.
Nº 389
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contribuição da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí. (Alterada pela Lei n° 273/2006)
Nº 388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1988
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 387
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do ensino de 2° Grau no Município.
Nº 385
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1988
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1988
Situação:
Em vigor
Cria emprego e altera níveis da Lei n° 295/1984.
Nº 383
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de escola municipal do bairro Matão
Nº 382
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1988
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/1988
Situação:
Em vigor
Cria emprego no Quadro de Pessoal Permanente, da Prefeitura é dá outras providências.
Nº 380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1988
Situação:
Em vigor
Cria a Vigilância Municipal
Nº 379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1988
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1988
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/1988
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1987
Situação:
Em vigor
Altera níveis de emprego do anexo da Lei n° 295/84.
Nº 372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1987
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1987
Situação:
Em vigor
Concede subvenção para o exercício de 1987.
Nº 369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1987
Situação:
Em vigor
Aprova o Programa de Alimentação Escolar do Município, para 1988.
Nº 367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1987
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de contrato com a Telecomunicações de Minas Gerais S.A – TELEMIG.
Nº 365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz a pagar despesas de locomoção do funcionário do Banco do Brasil S/A atendendo no A.T no município.
Nº 364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz a pagar aluguel de imóvel onde se localiza o estabelecimento bancário do município.
Nº 363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1987
Situação:
Em vigor
Concede abono salarial aos servidores municipais.
Nº 362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1987
Situação:
Em vigor
Cria emprego no Quadro de Pessoal Permanente, da Prefeitura é dá outras providências.
Nº 361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1987
Situação:
Em vigor
Eleva o limite para abertura de créditos suplementares, previsto no artigo 3° da lei n° 581/86, de 02 de dezembro de 1986 e dá outras providências.
Nº 360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza complementação de contribuição à AMASP - Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí.
Nº 356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1987
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1987
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Quadra de Esportes do Município.
Nº 352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o estatuto do Magistério Municipal de Wenceslau Braz.
Nº 354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1986
Situação:
Em vigor
Cria emprego no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal.
Nº 351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1986
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1987 (LOA).
Nº 350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1986
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1987-1989 (PPA)
Nº 349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1986
Situação:
Em vigor
Cria empregos de caráter efetivo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1986
Situação:
Em vigor
Concede subvenções para o exercício de 1987
Nº 347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1986
Situação:
Em vigor
Aprova Programa de Alimentação Escolar Municipal, para 1987.
Nº 346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1986
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza recebimento de material de cantina e dá outras providências.
Nº 344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz a pagar aluguel de imóvel onde está localizada a Agência do Bradesco S/A.
Nº 343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a instituição e manutenção de seguro de vida em grupo.
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