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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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IPTU, para o exercício de 2021
“Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, além de dis
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Administração Municipal/ Delegação de Competência
Administração/ Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020
Alvarás
AMASP
APAE
Arrecadação Premiada
Assistência Médico-Odontológica
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições de Cargo
Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação
Atualiza o valor da Bolsa de Estágio referente a Lei Municipal nº 572/2015,
Atualiza o valor da Unidade Fiscal UFM
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção
Atualiza os valores das infrações relativas à NFS-e e RPS para o Exercício de 2021
Auxílio e Subvenções
CACS/FUNDEB
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cesta Básica
Cesta Natalina
Cidades Irmãs
CIMASP
CODEMA
Comissões Municipais
Comitê Municipal de Promoção da Equidade da Saúde
Concede direito real de uso
Confederação Nacional dos Municípios
Conferência
Conselho de Alimentação Escolar -CAE
Conselho Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL
Contratação de operação de crédito
Contratação por tempo determinado
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID 19
CRAS
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Demissão
Denominação de Bens
Denominação de Escada
Denominação de Rua
Denominação do Plenário da Câmara Municipal
Denominações
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Diárias
DIMPDEC
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19 e dá outras providências
Dispõe sobre Rescisão, Antecipa Termo de Compromisso de Estágio
Distribuição Gratuita
Divisão Municipal de Proteção e Defesa Civil
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Empréstimo Consignado
Estágio
Estrutura Administrativa
Faz Remanejamento de Fonte de Recurso Orçamentário e dá outras providências .
Feriados
Fogos de Artifícios
FUNDEB
Fundo de Arrendamento Residencial
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Educação - FME
Homologação
Honrarias
Horários de Atendimento
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
Impostos
Isenção de taxa as construções localizadas em toda zona Rural
ISSQN
Lazer
Lei Complementar
Lei Federal
Lei Municipal
Lei Orçamentária
Licença Maternidade
Licitações
LOA
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
MEI
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
NFS
Nomeia Membros do CODEMA
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUN
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal FUNDEB
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-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Patrulha Mecanizada
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto Facultativo
PPA
Praça de Alimentação
Premiações
Produtor Rural
Programa de Melhoramento Genético
Proibição de vendedores ambulantes
Reajuste do Vale Alimentação
Reajustes
Recesso
REFIS
Regime de Transição
Regulamentações
Rescisão de Contrato
Revoga Decreto
Saúde
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-- Contratações
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Tráfego
Transportes
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
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Urbanismo
Utilização de Espaço Público
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Veículos
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-- Todos os Decretos sobre...
Vila Vicentina Confrade Juquita
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atos encontrados
Nº 486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2012
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências (LOA).
Nº 485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o reforço de crédito especial.
Nº 484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2012
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Géssica Aparecida Miguel -bairro Vieiras”.
Nº 481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de subvenção à Fundação Espírita Professor Antônio Carneiro da Silva – FEPACS de Itajubá federal e dá outras providências.
Nº 473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 441/2012 de 20 de janeiro de 2012 que dispõem sobre a Contribuição da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí – CISMAS.
Nº 475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2012
Situação:
Em vigor
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Wenceslau Braz para a Legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
Nº 476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2012
Situação:
Em vigor
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o mandato de 2013-2016 e dá outras providências.
Nº 477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2012
Situação:
Em vigor
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito para o mandado de 2013/2016 e dá outras providências.
Nº 470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/2012
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Nº 467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial.
Nº 466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza Assinatura de convênio com a Justiça Eleitoral.
Nº 464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2012
Situação:
Em vigor
Altera a redação do inciso VI, do art. 5°, da Lei n° 437/2011 e dá outras providências.
Nº 460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências (LDO).
Nº 461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2012
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o PPA - Plano Plurianual de 2010 a 2013, conforme Proposta Orçamentária para o Exercício de 2012, e dá outras providências.
Nº 465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a ceder uso de imóvel em favor da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá.
Nº 458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2012
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013
Nº 457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2012
Situação:
Em vigor
Cria cargos, altera quantidade de vagas em cargos já existente no Quadro de Pessoal permanente e dá outras providências.
Nº 456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Carlos José Ribeiro - bairro Quincas”.
Nº 455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2012
Situação:
Em vigor
Ratifica protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do CISMAS - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí.
Nº 454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Nº 453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Zacarias Vieira Cortez - bairro Barragem”.
Nº 451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2012
Situação:
Em vigor
Estende benefício do Vale alimentação aos ao pessoal do PSF, contratado mediante processo seletivo e dá outras providências.
Nº 452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2012
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 360 de 24/06/2009 e dá outras providências.
Nº 450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos Subsídios dos Vereadores.
Nº 449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2012
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral anual ao vencimento do cargo em comissão do Poder Legislativo.
Nº 448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2012
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012.
Nº 446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2012
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2012
Situação:
Em vigor
Altera redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 300/2007, de 20 de julho de 2007.
Nº 444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais.
Nº 440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/01/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Contribuição da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí - AMASP
Nº 441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/01/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Contribuição da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz à Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí – CISMAS.
Nº 442
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/01/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
06/12/2023 14:04
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