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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/05/2025 às 15h23
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45 atos encontrados
Nº 486
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2012
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências (LOA).
Nº 485
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o reforço de crédito especial.
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2012
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 483
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Géssica Aparecida Miguel -bairro Vieiras”.
Nº 481
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 480
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2012
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 479
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 478
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2012
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 474
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2012
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 471
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2012
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 472
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2012
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de subvenção à Fundação Espírita Professor Antônio Carneiro da Silva – FEPACS de Itajubá federal e dá outras providências.
Nº 473
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2012
Situação: Em vigor
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 441/2012 de 20 de janeiro de 2012 que dispõem sobre a Contribuição da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí – CISMAS.
Nº 475
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2012
Situação: Em vigor
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Wenceslau Braz para a Legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
Nº 476
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2012
Situação: Em vigor
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o mandato de 2013-2016 e dá outras providências.
Nº 477
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2012
Situação: Em vigor
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito para o mandado de 2013/2016 e dá outras providências.
Nº 470
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 469
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2012
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 468
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Nº 467
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2012
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial.
Nº 466
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2012
Situação: Em vigor
Autoriza Assinatura de convênio com a Justiça Eleitoral.
Nº 464
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2012
Situação: Em vigor
Altera a redação do inciso VI, do art. 5°, da Lei n° 437/2011 e dá outras providências.
Nº 460
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências (LDO).
Nº 461
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2012
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 462
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 463
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o PPA - Plano Plurianual de 2010 a 2013, conforme Proposta Orçamentária para o Exercício de 2012, e dá outras providências.
Nº 465
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a ceder uso de imóvel em favor da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 459
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2012
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá.
Nº 458
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2012
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013
Nº 457
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2012
Situação: Em vigor
Cria cargos, altera quantidade de vagas em cargos já existente no Quadro de Pessoal permanente e dá outras providências.
Nº 456
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Carlos José Ribeiro - bairro Quincas”.
Nº 455
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2012
Situação: Em vigor
Ratifica protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do CISMAS - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí.
Nº 454
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Nº 453
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Zacarias Vieira Cortez - bairro Barragem”.
Nº 451
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Estende benefício do Vale alimentação aos ao pessoal do PSF, contratado mediante processo seletivo e dá outras providências.
Nº 452
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 360 de 24/06/2009 e dá outras providências.
Nº 450
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos Subsídios dos Vereadores.
Nº 449
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2012
Situação: Em vigor
Concede revisão geral anual ao vencimento do cargo em comissão do Poder Legislativo.
Nº 448
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 447
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2012
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012.
Nº 446
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2012
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 445
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2012
Situação: Em vigor
Altera redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 300/2007, de 20 de julho de 2007.
Nº 444
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais.
Nº 440
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Contribuição da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí - AMASP
Nº 441
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Contribuição da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz à Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí – CISMAS.
Nº 442
Lei Complementar
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Data: 20/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 16/05/2025 15:23
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