A prefeitura de Wenceslau Braz, através da secretaria de Administração, estará realizando consulta pública virtual para coleta de sugestões de ações para a implantação do Plano Plurianual (PPA), uma Lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo para o período (2022-2025), que atua como um instrumento de planejamento para a elaboração dos programas das diversas áreas de atuação do Governo, por exemplo, saúde, educação, segurança e meio ambiente.
A população pode participar por meio da Audiência Pública (neste ano, excepcionalmente virtual em virtude da pandemia de coronavírus) que será realizada entre os dias 26 de maio de 2021 a 11 de junho de 2021 neste site da Prefeitura. O objetivo é oferecer um espaço para o cidadão discutir e opinar sobre problemas e necessidades do seu dia-a-dia e identificar possíveis soluções para os mesmos.
Nesse sentido, o Governo estabelece as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos para orientar a elaboração dos programas. A sociedade participa desse processo apresentando suas preferências de prioridades de políticas públicas.
A relação do PPA com o Plano de Governo do Prefeito eleito se estabelece da seguinte forma: o Plano de Governo é um documento elaborado durante o processo eleitoral. É composto por diretrizes estratégicas e um conjunto de ações que o candidato se compromete em efetivar caso eleito. O PPA, além da diferença temporal de sua concepção, representa o planejamento de médio prazo proposto por uma equipe de governo. Novas forças e conhecimentos se juntam no sentido de elaborar um plano que especifique melhor as diretrizes do Plano de Governo democraticamente eleito.
As secretarias da Fazenda e Contabilidade apresentam a previsão detalhada das receitas orçamentárias para os próximos quatro anos, e a Secretaria de Fazenda e Administração apoia as demais secretarias e departamentos na elaboração de programas que atendam a essas diretrizes, além de analisar se as propostas de programas estão em conformidade com os conceitos e princípios estabelecidos nos regulamentos e normativos do Sistema Orçamentário. Trabalha também na consolidação das propostas de todas as Secretarias, de modo a garantir a articulação dos programas e seu alinhamento às diretrizes políticas e objetivos estratégicos do governo. O Prefeito analisa a proposta consolidada, toma a decisão final sobre programas, recursos e metas e encaminha o projeto de lei do PPA à Câmara Municipal. Os vereadores discutem e propõem emendas ao Projeto de Lei. Por fim, a Câmara Municipal aprova o PPA e o Prefeito publica a lei a ser executada no quadriênio 2022-2025.
O PPA 2022-2025 estará estruturado em programas, que organizam a atuação governamental. Para cada um deles haverá a seleção de um conjunto de indicadores e metas. Essas informações são consolidadas em relatórios de acompanhamento do PPA e também apresentadas no Relatório de Prestação de Contas Anual, posteriormente disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal.
Confira o questionário no link: https://docs.google.com/forms/d/1pPucTifwGC9csm8PIyF-koWtJSW5ky8LKS4CtE84_yE
