Folheto PM Serviço-Fique Seguro traz seis tópicos, orienta de forma direta e delimita situações em que a pessoa pode se precaver e evitar um agravamento do quadro de violência.
Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, os índices de registros de violência doméstica contra a mulher em MG seguem elevados. Até junho deste ano foram registrados 157 feminicídios, uma redução de 7% em relação ao mesmo período do ano passado, mais ainda muito acima do tolerável. Por isso, o governo do Estado está pondo em prática a campanha Agosto Lilás, de orientação pela Polícia Militar de MG, através da distribuição de folheto explicativo sobre o tema e com orientações detalhadas sobre com agir, como denunciar, entre outras informações úteis.
O folheto PM Serviço-Fique Seguro traz seis tópicos, orienta de forma direta e delimita situações em que a pessoa pode se precaver e evitar um agravamento do quadro de violência, como identificar pessoas próximas em quem confiar. Os canais competentes para receber denúncias (Polícia Civil, Polícia Militar ou a Promotoria de Justiça) também estão no rol de informações.
Em caso de reincidência de violência - física, moral, psicológica, sexual e/ou patrimonial - , explica o informativo, o canal é a Delegacia de Mulheres, o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Outro ponto: as medidas protetivas de urgência, que incluem o impedimento que o agressor saia de casa, ou cautela que previna contra perda de direitos, proibição de contato direto, apreensão de armas.
Por fim, o informativo detalha casos mais graves como quando o agressor manifesta não ter medo da Justiça, tenha antecedentes por dependência de álcool ou drogas, ou tido registros pregressos de violência.
“Resgate seus valores e sua autoestima. Você tem o direito de ser feliz! Violência doméstica é crime! Denuncie”. A mensagem finaliza o informativo sobre a frase de destaque: Ajude a cuidar da sua segurança, com os números 190 e 181.
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Autor: José Mauro Moreira
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