Projeto de Lei 2.508/21 aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 15 de julho visa garantir a destinação de R$ 1,5 bilhão para todos os 853 municípios mineiros, equivalente indenizatório pela tragédia de Brumadinho.
O prefeito de Wenceslau Braz, Edvaldo Bitencourt esteve na capital Belo Horizonte onde, nesta segunda-feira (30 de agosto) participou de encontro, juntamente com outros prefeitos mineiros, com o governador Romeu Zema. Na ocasião, foi apresentada a prestação de contas dos 1,5 bilhões de reais que serão repassados aos municípios, oriundos de indenização ao povo mineiro imposta à empresa Vale do Rio Doce referente ao acordo firmado pela reparação dos danos humanos e ambientais causados pela tragédia de Brumadinho, onde a empresa mantinha barragem de rejeitos de minério que se rompeu em janeiro de 2019; a avalanche de lama vitimou 270 pessoas, das quais 11 continuam desaparecidas, de acordo com a contagem oficial.
“Agradecemos aos nossos os deputados, que lutaram muito para que houvesse uma divisão justa com todo o povo mineiro e para o desenvolvimento e progresso do Estado”, disse Bitencourt em postagem em sua página em rede social. “Onde vai ser gasto, estaremos fazendo uma reunião com o secretariado, para ver as opções e as prioridades do município”, complementou.
O projeto de Lei 2.508/21 aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 15 de julho visa garantir a destinação do montante acima para todos os 853 municípios mineiros. Wenceslau Braz receberá R$ 750 mil, valor que será depositado em três parcelas: uma de 40% (31 de agosto), outra de 30% até 31 de janeiro do ano que vem, e o restante, também de 30%, até 1º de julho de 2022. Parte do recurso será destinada diretamente às famílias atingidas e à recuperação econômica e ambiental da região atingida. Os recursos virão de forma direta, para que cada prefeito possa usar o recurso de acordo com as necessidades mais urgentes.
O valor que cada município irá receber é determinado de acordo com o número de habitantes das cidades: abaixo de 5 mil habitantes (R$ 750 mil); de 5.001 a 15 mil habitantes (R$ 1 milhão); de 15.001 a 25 mil (R$ 1,5 milhões); de 25.001 a 50 mil (R$ 2,5 milhões); de 50.001 a 100 mil (R$ 5 milhões); de 100.001 a 200 mil (R$ 7 milhões); de 200.001 a 500 mil (R$ 15 milhões); acima de 500 mil habitantes (R$ 30 milhões). A capital Belo Horizonte receberá R$ 50 milhões. Poços de Caldas e Pouso Alegre, as duas maiores cidades da região sul de MG, receberão R$ 7 milhões; Itajubá receberá R$ 5 milhões.
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Autor: José Mauro Moreira
