Rede sociais

A PREFEITURA


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS

 

COORDENAÇÃO TÉCNICA CONTROLE INTERNO

Responsável – Gleicilene Siqueira de Mello

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Email: controleinterno@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: das 08h:30 às 11h:30

                                              

 

Atribuições: I - Prestar assessoramento ao Controle Interno; II - Coordenar, planejar e orientar as atividades do Controle Interno; III - Elaborar e revisar, junto com os respectivos responsáveis pelos setores, o manual de controle interno de cada atividade do Município; IV - Guardar a documentação de seu trabalho em ordem e à disposição da Corte de Contas quando em auditoria ou solicitação; V - Regulamentar as atividades de controle através de Instruções Normativas; VI - Acompanhar o cumprimento de prazos de elaboração e entrega de relatórios e prestações de contas; VII - Opinar em prestações ou tomada de contas exigidas por força da legislação; VIII - Auxiliar tecnicamente os demais servidores da administração; IX - Emitir comunicados e orientações; X - Realizar o acompanhamento da realização do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; XI - Zelar pela aplicação mínima dos recursos constitucionais; XII - Orientar sobre a aplicação de recursos de Convênios; XIII - Orientar tecnicamente o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações; XIV - Realizar outras tarefas afins atinentes à manutenção do sistema de controle interno”.

 

 

 

Secretaria Municipal de Governo

Secretária – Rejane Maria Pereira da Silva

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Email: administracao@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Manhã: 08:30h às 11:30h

                                               Tarde: 13:00h às 16:30h

 

Atribuições: I - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal; II - acompanhar as relações Executivo – Comunidade; III - acompanhar nas Secretarias as providências determinadas pelo Prefeito, inclusive no tocante ao funcionamento administrativo de toda Prefeitura; IV - realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do governo municipal; V - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria; VI - planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das atividades jurídicas da Prefeitura; VII - representar a Municipalidade em qualquer instância, por solicitação do Executivo; VIII - acompanhar os processos de desapropriações, bem como promover o pagamento das indenizações correspondente; IX - planejar, coordenar, controlar e executar contratos e atos preparatórios, bem como ante-projeto de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados; X - acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário consoante os interesses do Município fundamentar razões de vetos; XI - emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente naquelas inerentes a convênios estabelecidos pelo município com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público. XII - elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portarias, contratos e outros; XIII - acompanhar as atividades de assistência judiciária gratuita; XIV - coordenar, orientar e distribuir matérias para divulgação de informações e explanações sobre atividades da Prefeitura, junto aos meios de comunicação em geral; XV - promover a edição e distribuição de jornais, folhetos, cartazes e demais instrumentos de divulgação, de interesse da administração pública municipal;

XVI - promover a divulgação das atividades de comunicação do Prefeito e seus auxiliares; XVII - exercer outras atividades correlatas.

 

 

 

Assessoria Contábil

Responsável – Lívia Siqueira

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Email: contabilidade@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Manhã: 08:30h às 11:30h

                                               Tarde: 13:00h às 16:30h

 

Atribuições: I - Prestar assessoramento contábil em geral ao município; II - Promover, orientar e supervisionar os serviços contábeis e financeiros, determinando a adoção de providências necessárias ao seu melhor desempenho; III - Acompanhar junto ao órgão de contas do Município, o exame dos processos relativos a execução orçamentária; VI – Orientar na elaboração da proposta orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual para serem anexados ao Orçamento Programa do Município; V – Prestar assessoramento ao Controle Interno no cumprimento de suas atribuições de fiscalização financeira e orçamentária do Município, nos termos da legislação pertinentes; VI - Inspecionar, quando solicitado, quaisquer documentos da gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Município, bem como efetuar a conferência dos saldos e valores declarados como existentes ou disponíveis em balancetes e balanços; VII – Acompanhar a elaboração da Prestação de Contas anual ao Tribunal de Contas de Minas Gerais; VIII – Assessorar na elaboração dos Sistemas Informatizados: SIOPS, SIGPC, SICONFI, SIACE LRF, SIOPE, DCTF e outros; IX – Orientar e acompanhar todo o processo de convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público; X – Assessorar nos processos de reavaliação, teste de impairment e depreciação dos bens do patrimônio público; XI – Orientar na implantação de controle de custos no Município; XII – Efetuar análises da execução financeira e orçamentária; XIII - Interpretar os fatos que ocorrerem e as variações no patrimônio público; XIV – Desenvolver outras atividades correlatas às atividades de assessoria contábil.

 

 

Assessoria Jurídica

Assessor Jurídico – Willys Vilas Boas Júnior

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Horário de Atendimento: Manhã: 08:30h às 13h

                                              

Atribuições: I –Promover e supervisionar ações judiciais em que é parte o Município, na Justiça Estadual, Federal e Trabalhista; II – Realizar o acompanhamento das ações judiciais referentes às demandas envolvendo servidores municipais aposentados, pensionistas, ativos e inativos; III – Supervisionar todos os processos a serem enviados ao Tribunal de Contas; IV – Acompanhar e confeccionar pareceres, projetos de lei e demais atos normativos, estudos e análises de documentação que envolva o Município; V – Assessor juridicamente todos os assuntos que envolvam os órgãos constantes das unidades de serviço da Prefeitura Municipal e Secretários Municipais; VI – Opinar previamente sobre as decisões do Prefeito nos processos que tratem de direitos, deveres, disciplina, vantagens e prerrogativas dos servidores públicos municipais; VII – Assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico administrativo; VIII – Elaborar, redigir, estudar e examinar anteprojetos de lei, decretos e regulamentos, assim como elaborar minutas de contratos, escrituras, convênios e de quaisquer outros atos jurídicos. XIX - exercer outras atividades correlatas.

 

 

 

Secretaria Municipal de Administração

Secretária - Rosana Florentino Pinto Moreira

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Email: licitacao@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Manhã: 08:30h às 11:30h

                                               Tarde: 13:00h às 16:30h

 

Atribuições: I - contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais; II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais inerentes à Secretaria; III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários; IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades seccionais; V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal; VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria; VII - desempenhar funções inerentes ao planejamento global e Departamento do Município; VIII - elaborar os orçamentos anuais e plano plurianual; IX - desenvolver atividades de organização e modernização administrativa; X - manter o sistema de informações sócio-geo-econômicas do Município; XI - articular-se com os sistemas de planejamento federal e estadual; XII - manter o cadastro da administração pública municipal; XIII - articular-se com os sistemas de planejamento federal, estadual e órgãos da administração pública, objetivando o desenvolvimento econômico e social do Município; XIV - executar, prioritariamente e em caráter privativo, serviços de processamento de dados e tratamento de informações para a administração municipal, organizando e mantendo atualizados seus arquivos; XV - prestar informações de interesse dos diversos órgãos da Administração Municipal, com base nos arquivos e cadastros; XVI - coligir e organizar o conhecimento das atividades administrativas, através de informações essenciais devidamente interpretadas, de forma a consolidar o banco de dados do Município; XVII - orientar tecnicamente a atividade de informática nos diversos órgãos; XVIII - assessorar e representar o Prefeito, quando designado; XIX - receber, armazenar e fornecer materiais de consumo destinado à administração municipal; XX - promover a recuperação de material danificado; XXI - promover e controlar a execução das atividades de almoxarifado e de controle físico e financeiro dos estoques de material; XXII - controlar os bens permanentes; XXIII - controlar a mercadoria existente no almoxarifado, tanto em quantitativo físico quanto financeiro; XXIV - providenciar o suprimento do almoxarifado toda vez que alcançar o nível de estoque mínimo; XXV - controlar os recebimentos de mercadorias conforme Nota de Empenho emitida e elaborar os processos de pagamentos a fornecedores; XXVI - proceder a verificação periódica da conservação dos bens permanentes; XXVII - controlar a transferência e as alterações ocorridas nos bens permanentes; XXVIII - promover a aquisição de material de consumo destinada à administração municipal; XXIX - exercer outras atividades correlatas.

                                 

 

Departamento de Pessoal

Responsável – Ana Cristina Ribeiro

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Email: rhumanos@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Manhã: 08:30h às 11:30h

                                               Tarde: 13:00h às 16:30h

 

Atribuições: I - estudar, elaborar e propor planos e programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; II - promover o treinamento e aperfeiçoamento dos servidores; III - analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da administração; IV - calcular o custo estimado para realização de programas de treinamento; V - promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas de recursos humanos que impeçam o desenvolvimento organizacional da administração; VI - elaborar, propor e executar, em coordenação com outros órgãos da administração, programas referentes às atividades destes, objetivando ação integrada para o desenvolvimento de recursos humanos; VII - estudar, elaborar e executar planos e programas de avaliação e desempenho e acompanhamento de pessoal, que possibilitem um melhor aproveitamento dos recursos humanos da Prefeitura; VIII - promover a avaliação de desempenho para fins de progressão, promoção e acesso; IX - executar outras tarefas correlatas.

 

                   

 

Divisão de Pessoal

Responsável – Letícia Caroline Evaristo

Tel: (35) 3626-1155

Endereço: Avenida Major Lisboa da Cunha, Centro

Horário de Atendimento: Manhã: 08h às 11:30h

                                               Tarde: 13:00h às 16:30h

 

Atribuições: I - manter os registros funcionais atualizados; II - preparar o pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal; III - fornecer os elementos necessários à elaboração de proposta Orçamentária; IV - expedir declaração de rendimento para diversos fins; V - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de relatórios e pareceres; VI - executar outras atividades relativas à administração de recursos humanos; VII - preparar a expedição de atos administrativos referentes a recursos humanos; VIII - executar outras tarefas correlatas.

 

 

 

 

Secretaria Municipal de Fazenda

Secretário – Valdomiro Rodrigues Soares

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Email: financa@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Manhã: 08:30h às 11:30h

                                               Tarde: 13:00h às 16:30h

 

Atribuições: I - detectar, listar e mapear necessidades e oportunidades, em articulação, sempre que conveniente, com órgãos da administração pública municipal, a fim de promover a criação dos meios necessários à consecução de planos, programas e projetos de interesse do Município, especialmente quanto a financiamentos e recursos a fundo perdido, em âmbito nacional e internacional; II - reunir subsídios informativos gerais e específicos, originários dos diferentes segmentos sociais e econômicos do Município, com vistas à formulação do Plano Plurianual e de programas gerais e seccionais; III - participar da coordenação das atividades e dos assuntos relativos a programas e projetos que envolvam órgãos da administração pública municipal; IV - elaborar a programação Orçamentária; V - promover cooperação técnica e intercâmbio com órgãos e entidades públicos e privados, em, assuntos ligados ao interesse econômico do Município; VI - dar apoio aos órgãos da Prefeitura, na negociação de programas e projetos e na captação de recursos para o Município; VII - articular com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na negociação e captação de recursos e assistência para execução de planos, programas e projetos; VIII - articular e negociar na captação de recursos e assistência necessários ao desenvolvimento de planos, programas e projetos municipais, junto a órgãos, entidades e instituições nacionais ou internacionais; IX - contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas sociais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais; X - coordenar, em articulação com a Secretaria Municipal, a elaboração do Orçamento Anual e Plano Plurianual, acompanhar sua execução e avaliar seus resultados, propondo as medidas corretivas necessárias;

XI - cumprir e fazer cumprir as normas técnicas de elaboração de planos e programas de acompanhamento e avaliação de sua execução; XII - elaborar relatórios conclusivos, mensalmente, das posições de execução Orçamentária; XIII - propor abertura de crédito suplementar, quando necessário; XIV - contabilizar e executar o controle contábil analítico e sintético das receitas e despesas municipais, previstas e arrecadadas pelas unidades de arrecadação, nos termos da legislação em vigor; XV - efetuar controle da despesa empenhada e dos empenhos por processos; XVI - tomar as providências atinentes à liquidação da despesa pública municipal; XVII - emitir notas de pagamento de despesas orçamentárias; XVIII - manter o registro de emissão de ordem de pagamento com recursos orçamentários; XIX - efetuar o controle dos contratos de serviços de terceiros, de locação de móveis e imóveis, veículos ou de outros que determinam ônus para os cofres municipais; XX - executar pagamentos devidamente autorizados e processados e demais compromissos da municipalidade; XXI - guardar valores da Prefeitura ou de terceiros, quando oferecidos em cauções para garantias diversas, depois de conferidos pela Contabilidade; XXII - restituir, depois de legalmente processados e autorizados, os valores guardados; XXIII - manter os registros do movimento geral dos títulos da dívida pública municipal; XXIV - verificar a posição contábil do saldo bancário da Prefeitura e do saldo de caixa, informando-as mediante boletins diários, ao Prefeito e ao Diretor da Secretaria; XXV - executar o pagamento do pessoal e controlar os pagamentos efetuados através da rede bancária, prestado contas a Contabilidade; XXVI - manter o controle de cada adiantamento fornecido e efetuar a contabilização devida; XXVII - emitir parecer sobre as prestações de contas recebidas; XXVIII - responsabilizar-se pelo emprego de recursos próprios ou repassados à administração pública municipal, encarregando-se, através de balanços anuais, da prestação de contas do Executivo Municipal; XXIX - fiscalizar a liberação dos recursos orçamentários do Município; XXX - efetuar a tomada de contas de depositários financeiros e de responsáveis pela guarda de bens do Poder Público Municipal; XXXI - elaborar o Balanço Geral da Municipalidade; XXXII - elaborar os balancetes e extratos de contas exigidos pela administração municipal; XXXIII - acompanhar a liquidação da despesa do Município; XXXIV - realizar, diretamente ou por delegação, os recolhimentos das rendas municipais de qualquer natureza; XXXV - elaborar e manter atualizado o cadastro dos contribuintes; XXXVI - preparar os lançamentos e expedir as guias de recebimento dos tributos; XXXVII - inscrever e manter sob controle a dívida ativa do Município; XXXVIII - fornecer certidões negativas relativas a débitos tributários e fiscais com o Município; XXXIX - promover a cobrança administrativa dos créditos tributários e fiscais do Município, inscritos ou não em dívida ativa; XL - remeter à Assessoria Jurídica, para ajuizamento, os créditos inscritos em dívida ativa, promovendo o seu acompanhamento, solicitando relatórios periódicos, ou fazendo o acompanhamento direto de cada caso, conforme as circunstâncias o exijam; XLI - manter atualizada a legislação tributária Municipal, realizando ou propondo modificações de interesse tributário ou fiscal, encarregando-se da orientação aos contribuintes sobre a sua correta aplicação; XLII - propor alterações na legislação tributária, em função de necessidades detectadas através do desenvolvimento das atividades de fiscalização; XLIII - promover e controlar e programar a fiscalização dos tributos municipais;  XLIV- intimar, notificar e autuar os infratores da legislação tributária; XLV - prestar esclarecimentos aos contribuintes sobre matérias tributárias; XLVI - exercer outras atividades correlatas.

 

 

 

 

Departamento de Finanças

Responsável – Gilmar Ribeiro da Costa

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Horário de Atendimento: Manhã: 08:30h às 11:30h

                                               Tarde: 13:00h às 16:30h

 

Atribuições: I - contabilizar e executar o controle contábil analítico e sintético das receitas e despesas municipais, previstas e arrecadadas pelas unidades de arrecadação, nos termos da legislação em vigor; II - efetuar controle da despesa empenhada e dos empenhos por processos; III - tomar as providências atinentes à liquidação da despesa pública municipal; IV - emitir notas de pagamento de despesas orçamentárias; V - manter o registro de emissão de ordem de pagamento com recursos orçamentários; VI - efetuar o controle dos contratos de serviços de terceiros, de locação de móveis e imóveis, veículos ou de outros que determinam ônus para os cofres municipais; VII - executar pagamentos devidamente autorizados e processados e demais compromissos da municipalidade; VIII - verificar a posição contábil do saldo bancário da Prefeitura e do saldo de caixa, informando-as mediante boletins diários, ao Prefeito e ao Diretor da Secretaria; XIX - executar o pagamento do pessoal e controlar os pagamentos efetuados através da rede bancária, prestado contas a Contabilidade; X - manter o controle de cada adiantamento fornecido e efetuar a contabilização devida; XI - elaborar os balancetes e extratos de contas exigidos pela administração municipal; XII - elaborar e manter atualizado o cadastro dos contribuintes e de fornecedores; XIII - preparar os lançamentos e expedir as guias de recebimento dos tributos; XIV - Exercer as atividades relativas ao recebimento, movimentação, pagamento e guarda de valores. XV - exercer outras atividades correlatas.

 

 

 

 

Secretaria Municipal de Educação

Secretária – Maria do Carmo Costa Villela

Tel: (35) 3626-1155

Endereço: Avenida Major Lisboa da Cunha, Centro

Email: educacao@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Manhã: 07:30h às 17h

 

Atribuições: I - contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais; II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais inerentes a Secretaria;

III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários; IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades seccionais; V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal; VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria; VII - administrar e supervisionar o ensino público municipal; VIII - desempenhar as atividades relacionadas com a merenda escolar; IX - administrar os prédios escolares do Município; X - promover a integração da escola com a família e a comunidade; XI - assegurar nos termos da lei e promover o acesso da população em idade escolar à rede de ensino do Município; XII - elaborar, supervisionar e avaliar projetos pedagógicos com vistas à qualidade do ensino e à produtividade do sistema; XIII - promover o aperfeiçoamento e a valorização do profissional do ensino público municipal; XIV - elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da municipalidade; XV - exercer a supervisão institucional das unidades integrantes de sua estrutura; XVI - prestar ao educando assistência alimentar, odontológica e médica; XVII - assessorar e representar o Prefeito, quando designado; XVIII - exercer outras atividades correlatas.

 

 

 

Departamento de Ensino

Responsável – Daniela Almeida Silva de Freitas

Tel: (35) 3626-1155

Endereço: Avenida Major Lisboa da Cunha, Centro

Email: educacao@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Manhã: 07:30h às 17h

 

Atribuições: I - promover a educação e o ensino a nível das escolas da rede municipal; II - orientar, supervisionar e coordenar o funcionamento das Unidades Escolares, a execução de programas, a aplicação de métodos e processos e a condução de experiências educacionais previamente autorizadas:

III - incentivar e promover congressos, conferências e outras atividades de interesse da educação e do ensino; IV - planejar e assessorar cursos, seminários e outros eventos que possibilitem a análise e debate dos problemas educacionais e a formulação de propostas de trabalho; V - desenvolver estudos-diagnósticos das condições de funcionamento pedagógico das escolas da rede municipal de ensino, com vista a reunir dados que possam subsidiar a ação da Secretaria de Ensino; VI - planejar e avaliar as ações do Departamento de Ensino com a participação das escolas da rede municipal de ensino tendo como parâmetro a unidade da ação e as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação; VII - buscar a participação de órgãos e entidades que possam cooperar na implantação da política educacional da Secretaria Municipal de Educação e nos programas de aperfeiçoamento e reciclagem de pessoal; VIII - oferecer apoio técnico e didático às escolas resguardando a prática do trabalho coletivo e buscando a participação de toda a comunidade escolar; IX - subsidiar as demais unidades no que concerne aos assuntos de apoio técnico e didático, bem como nas questões político-educacionais; X - criar mecanismos que tornem possível uma real integração entre os diversos graus de ensino; XI - desenvolver experiências curriculares e extracurriculares, juntamente com as escolas, no sentido de buscar um ensino mais comprometido com as reais características da clientela e sua promoção social e humana; XII - desenvolver pesquisas sobre as atividades e programas curriculares e extracurriculares em vigência na rede municipal de ensino, a fim de colher dados que possam subsidiar a elaboração de novas propostas de ação; XIII - subsidiar as demais unidades do Departamento no que concerne às atividades do magistério a fim de assegurar uma prática pedagógica consciente, crítica e inovadora, em articulação com as demais unidades da seção, sempre que necessário; XIV - subsidiar as demais unidades do Departamento no que concerne às atividades e programas curriculares extracurriculares em vigência na rede municipal de ensino, bem como nas questões político-educacionais; XV - exercer outras atividades correlatas.

 

 

 

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo

Secretária – Silvana Pereira da Silva Soares Costa

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Email: cultura@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Manhã: 08:30h às 11:30h

                                               Tarde: 13:00h às 16:30h

 

Atribuições: I - contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais; II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais inerentes á Secretaria; III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários; IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades seccionais; V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal; VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria; VII - administrar e supervisionar a Cultura, o Turismo, o Esporte e o Lazer Municipal; VIII - exercer a supervisão institucional das unidades integrantes de sua estrutura;

IX - administrar e supervisionar os programas de cultura e turismo; X -administrar e supervisionar os programas de esporte e lazer; XI - assessorar e representar o Prefeito, quando designado; XII - exercer outras atividades correlatas

 

 

 

 

Departamento de Esporte e Lazer

Responsável – Genivaldo Cézar Cortez

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Email: esporte@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Manhã: 08:30h às 11:30h

                                               Tarde: 13:00h às 16:30h

 

Atribuições: I - promover o desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades, II - elaborar calendário de eventos esportivos e promover sua divulgação; III - formular executar política municipal de esportes, desenvolvendo, coordenando e supervisionando a realização de atividades esportivas; IV - promover e incentivar a realização de eventos e competições esportivas, incrementando aquelas modalidades já praticadas e buscando a difusão e prática de outras modalidades; V - promover e incentivar o desenvolvimento social das crianças e jovens por meio da prática de atividades esportivas; VI - formular programas de apoio às atividades relacionadas ao futebol amador do Município; VII - prestar apoio a Liga de Futebol Amador do Município com ações que valorizem a realização do campeonato e outras competições de futebol amador; VIII - administrar os estádios e outras praças de esportes municipais; IX - formular e executar a política de divulgação e promoção do lazer voltada, prioritariamente, para as classes de menor renda; X - criar sistema de lazer destinado às classes de baixa renda; XI - organizar e incentivar eventos recreativos; XII - realizar convênios e acordos com órgão públicos e ou privados para a instalação e manutenção de opções de lazer tais como: parques infantis, áreas de camping, etc; XIII - exercer outras atividades correlatas.

 

 

Cultura e

Turismo

Divisão de Cultura e Turismo

Responsável – José Galdino do Nascimento Júnior

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Horário de Atendimento: Manhã: 08:30h às 11:30h

                                               Tarde: 13:00h às 16:30h

 

Atribuições: I - promover as festividades de interesse do Município tais como: carnaval, aniversário da cidade, eventos folclóricos, natal, etc. II - elaborar e divulgar o calendário de eventos do Município bem como o seu mapa turístico; III - promover feiras de artes, artesanato popular e similares em locais públicos; IV - divulgar e promover os produtos turísticos do Município, divulgando as iniciativas turísticas de órgãos e entidades públicos e privadas, quando de interesse do Município;

V - exercer outras atividades correlatas.

 

 

 

Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social

Secretária – Luciana Abranches Guimarães

Tel: (35) 3626-1144

Endereço: Praça Francisco da Costa, s/nº, Centro

Email: saude@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: 07:30h às 17h

                                              

 

Atribuições: I - contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais; II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais inerentes ao Secretaria; III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual do Secretaria e propor os ajustamentos necessários; IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades seccionais; V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal; VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria; VII - programar projetos e atividades de saúde pública municipal; VIII - fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária do Município; IX - articular com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais relacionados com a saúde pública ao nível municipal; X - promover campanhas de saúde pública; XI - promover campanha de saúde animal; XII - executar atividades de saúde escolar; XIII - elaborar programas e projetos relativos a: a) prestação de serviço médico, odontológico, ambulatorial, hospitalar e debem-estar social à população do Município, primordialmente à de baixa renda; b) prestação de serviço médico e odontológico à população escolar de Wenceslau Braz; c) atividades de controle físico, químico e biológico das zoonoses que impliquem risco para a saúde da população; d) organização e implementação de campanhas de saúde pública no âmbito do Município; XIV - elaborar e implantar programas de fiscalização do cumprimento da legislação sanitária do Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública federal, estadual e municipal; XV - cooperar com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária, Obras e Serviços Urbanos, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao Código de Posturas, ao licenciamento de atividades econômicas e à preservação ambiental; XVI - acompanhar assuntos de interesse do Município relativos a programas e projetos de sua área de competência, junto aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais; XVII - executar as deliberações do Conselho Municipal de Saúde; XVIII - proporcionar condições de funcionalidade do Fundo Municipal de Saúde; XIX - responsabilizar-se pelo emprego de recursos próprios ou repassados a Secretaria, encarregando-se, através de balanços anuais, da prestação de contas do Executivo Municipal; XX - assessorar e representar o Prefeito, quando designado; XXI - exercer outras atividades correlatas.

 

Departamento Municipal de Saúde

Enfermeira – Alessandra Márcia Vieira Faria

Tel: (35) 3626-1144

Endereço: Praça Francisco da Costa, s/nº, Centro

Email: saude@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: 07:30h às 17h

 

Atribuições: I - prestar assistência médico-odontológica prioritariamente à população de baixa renda; II - administrar unidades municipais de assistência médica, odontológica, laboratorial, ambulatorial e hospitalar zelando por sua eficácia; III - participar de programas e campanhas de saúde pública; IV - prestar assistência médico-odontológica primária, secundária e terciária à população das escolas municipais, primordialmente, à de baixa renda; V - efetuar, em articulação com as autoridades escolares, o levantamento e o tratamento dos educandos da rede municipal de ensino, que apresentem deficiência no aprendizado; VI - executar programas e promover campanhas de saúde pública de interesse da população das escolas municipais, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação; VII - zelar pela guarda, conservação e reparação de material e equipamentos colocados à sua disposição; VIII - supervisionar, orientar e coordenar as ações de Vigilância Epidemiológica, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses; IX - detectar necessidades, elaborar estudos e participar da implementação de medidas preventivas;

X - zelar pela observância de leis, decretos e quaisquer medidas referentes á área de saúde pública; XI - articular-se, permanentemente, com os órgãos estaduais e federais; XII - receber e tratar dados estatísticos e outras informações sobre ocorrências de doenças; XIII - comunicar à autoridade competente as doenças de notificação obrigatória; XIV - realizar estudos de comportamento das doenças infecto-contagiosas, parasitárias e crônicas no seu âmbito de atuação; XV - propor medidas de controle dessas doenças; XVI - fornecer dados estatísticos e outras informações técnicas; XVII - exercer a fiscalização sanitária da indústria, da prestação de serviços e do comércio, notadamente em mercados, feiras-livres, entrepostos e comércio ambulante; XVIII - fiscalizar as atividades de peculiar interesse do Município, na área da saúde, delegadas pelo poder público estadual ou federal; XIX - fiscalizar a higiene da habitação e dos alimentos colocados à disposição da população; XX - promover, por todos os meios, a fiscalização sanitária do Município; XXI - identificar irregularidades sanitárias existentes em prédios, quintais, terrenos baldios, logradouros e locais destinados a espetáculos públicos; XXII - fiscalizar a criação e manutenção de animais, nas residências, e outros locais; XXIII - zelar pela observância de normas e instruções de higiene e segurança do trabalho; XXIV - executar as atividades necessárias ao controle físico, químico e biológico das zoonoses que impliquem risco para a saúde da população; XXV - executar o controle sistemático da população de murinos, artrópodes e outros vetores de doenças infecto-contagiosas; XXVI - executar programas de erradicação da raiva; XXVII - estabelecer sistemas eficientes de vigilância epidemiológica, para rápida identificação de focos e pronta ação de combate;

XXVIII - participar de campanhas de saúde pública; XXIX - planejar e programar os trabalhos relacionados com as atividades próprias de controle de vetores; XXX - proceder ao levantamento da fauna de vetores biológicos e roedores, e do papel de cada um na transmissão de doenças ao homem e aos animais reservatórios; XXXI - delimitar áreas de transmissão atual e potencial de enfermidades que tenham o roedor ou artrópode como vetores; XXXII - realizar estudos destinados ao conhecimento da biologia e ecologia das espécies de vetores biológicos; XXXIII - promover orientação técnica às pessoas e entidades envolvidas direta ou indiretamente, no controle da população de roedores; XXXIV - fazer cumprir as medidas de segurança estabelecidas em legislação, visando a eliminação de riscos toxicológicos;

XXXV - encaminhar material ao laboratório de zoonoses; XXXVI - executar outras atividades correlatas.

 

 

 

Divisão de Saúde

Responsável – Vivaldo da Silva

Tel: (35) 3626-1144

Endereço: Praça Francisco da Costa, s/nº, Centro

Horário de Atendimento: 07:30h às 17h

 

Atribuições: I - executar a política de saúde do município; II - implantar o Sistema Municipal da Saúde baseado em  ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas; III - prestar serviços médicos e a executar os diferentes programas de proteção à saúde do munícipe; IV - coordenar e operacionalizar a  integração entre as diferentes divisões e seções que compõem a Secretaria de Saúde; V - avaliar os indicadores municipais de saúde para verificar eficácia de todos os serviços prestados; VI - operar os serviços de apoio administrativo típicos da Secretaria; VII - executar o Plano Municipal de Saúde; VIII - estudar e implantar novos programas de saúde; IX - elaborar projetos na área de saúde para melhoria das instalações físicas, de equipamentos ou de recursos humanos; X - executar outras atividades correlatas.

 

 

 

Departamento Municipal de Saúde e Assistência Social

Assistente Social – Hélida Cristina de Albuquerque

Tel: (35) 3626-1144

Endereço: Praça Francisco da Costa, s/nº, Centro

Email: social@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: 07:30h às 17h

 

Atribuições: I - contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais; II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais inerentes à Secretaria;

III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual da Secretaria e propor os ajustamentos necessários; IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades seccionais; V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal; VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria; VII - desempenhar trabalhos diversos de interesse da comunidade; VIII - desenvolver programas e projetos gerais e específicos relacionados com o público de baixa renda do Município; IX - executar programas e projetos relacionados com a prestação de serviços públicos urbanos, nos bairros e povoados mais distantes; X - executar programas, projetos e atividades relacionados com serviços sociais de natureza comunitária; XI - desenvolver programas, projetos e atividades relativos à habitação popular para as comunidades de baixa renda; XII - desenvolver programas, projetos e atividades relativos à nutrição, abastecimento, educação, saúde e lazer das comunidades de baixa renda, em estreita articulação com os demais órgãos da administração pública municipal; XIII - elaborar programas e projetos de desenvolvimento social, com a colaboração, sempre que conveniente, de órgão e entidades da administração pública e da iniciativa privada; XIV - promover o levantamento de dados referentes às vilas e áreas periféricas de ocupação não controlada, em articulação com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais envolvidos nesta atividade; XV - promover reuniões com associações comunitárias para identificação de prioridades, tipos de melhoramentos urbanos e habitacionais a serem implantados em vilas e áreas de ocupação não controlada; XVI - estimular e promover a instituição de creches; XVII - estimular e apoiar os Conselhos de Assistência Social, Tutelar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente; XVIII - gerir o Fundo de Assistência Social; XIX - efetuar e manter atualizado o cadastro de carentes; XX - assessorar e representar o Prefeito, quando designado; XXI - exercer outras atividades correlatas.

 

 

                                                   

 

  

 

 

 

 

 

 

Departamento de Obras, Estradas e Serviços Urbanos

Responsável – Nadir Siqueira

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Horário de Atendimento: 07h às 16:30h

 

Atribuição: I - orientar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar obras e serviços do Município; II - aprovar as medições de obras realizadas e serviços executados;

III - propor multas e sanções aos executores inadimplentes de obras; IV - acompanhar e fiscalizar os cronogramas físicos funcionais das obras de pavimentação e recuperação de vias, mantendo o controle de qualidade e obedecendo o projeto específico; V - fazer adequação da programação e dos cronogramas físico funcionais das obras a executar, quando necessário; VI - promover o estudo dos caminhos críticos e eventos críticos para execução de obras; VII - elaborar e desenhar cartazes, transferências em mosaicos, espelhos, livros, revistas, folhetos, volantes e publicações em geral; VIII - elaborar desenhos a mão livre - croquis;

IX - elaborar desenhos de organogramas, fluxogramas e correlatos; X - conceder, negar e cassar alvarás para a execução de edificações; XI - conceder ou negar baixa de construção e "habite-se", após vistoria da construção licenciada; XII - emitir despachos em processos relativos a licenciamento de obras públicas a serem realizadas por órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal, notadamente as concessionárias de serviços públicos ou sua contratadas;

XIII - manter o registro de obras; XIV - informações básicas sobre zoneamento; XV - fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente ao uso e à ocupação do solo urbano; XVI - fiscalizar a aplicação e utilização das normas técnicas urbanísticas do Município relativas a edificação; XVII - fiscalizar a aplicação e utilização de normas técnicas; XVIII - propor e implementar a política municipal de água, limpeza pública e drenagem; XIX - fiscalizar os serviços de água, limpeza urbana e drenagem; XX - planejar, desenvolver, executar e explorar, os serviços de limpeza urbana; XXI - regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de quaisquer equipamentos ou sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo; XXII - fornecer subsídios de sua área para elaboração de instrumentos executivos e de controle; XXIII - exercer outras atividades correlatas.

 

 

 

 

Divisão de Estradas

Responsável – José Carlos da Silva

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Horário de Atendimento: 07h às 16:30h

 

Atribuição: I - emitir parecer sobre compra ou alienação de equipamentos e máquinas do Departamento, quando necessário; II - organizar e manter atualizado o mapa cadastral das estradas rurais do Município, com registro de todos os dados sobre cada uma delas, tais como extensão, largura, condições de uso, existência de pontes e mata-burros, localidades servidas, com vistas à identificação de cada estrada rural; III - promover a conservação das estradas rurais; IV - gerir as vias rurais Municipais, bem como a gestão de maquinário quando da execução de obras de melhoramento e manutenção de tais vias; V - elaboração de estudos de pavimentação de vias rurais; VI - manutenção de bueiros, pontes, mata-burros e outros equipamentos urbanos existentes e a serem construídos nas vias rurais municipais; VII - programar, coordenar e executar a política urbanística do Município; VIII - exercer outras atividades correlatas.

 

 

 

Divisão de Serviços Urbanos

Responsável – Rubens Augusto da Silva

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Horário de Atendimento: 07h às 16:30h

 

Atribuição: I - Promover os reparos necessários à conservação das vias públicas; II - Prestar informações básicas sobre zoneamento; III - Fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente ao uso e à ocupação do solo urbano; IV - Propor e fiscalizar os serviços de água, limpeza urbana e drenagem; V - Planejar, desenvolver, executar e explorar os serviços de limpeza urbana; VI - Regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de quaisquer equipamentos ou sistemas públicos ou particulares, relativos ao lixo; VII - Assegurar a cobrança de taxas, tarifas, preços e licenças do Município; VIII - Desenvolver e acompanhar ações de planeamento e educação ambiental; IX - Sugerir e implementar, após aprovação superior, medidas de proteção do ambiente; X - Efetuar a gestão e manutenção dos cemitérios;

XI - Exercer outras atividades correlatas”.

 

 

 

Departamento de Indústria, Comércio e Agropecuária

Responsável – Venildo Fabricius Gonçalves

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Email: obras@wenceslaubraz.mg.gov.br

Horário de Atendimento: Manhã: 08:30h às 11:30h

                                               Tarde: 13:00h às 16:30h

 

Atribuição: I - contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais; II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais inerentes à Secretaria; III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plano plurianual da Secretaria e propor os ajustamentos necessários; IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades seccionais; V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal; VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria; VII - executar as diretrizes, os planos e os programas gerais de fomento à industrialização e comercialização no Município, inclusive mediante a implantação da infra-estrutura de núcleos ou distritos industriais; VIII - estimular a instalação de indústria no Município; IX - executar as diretrizes, os planos e os programas gerais de fomento à indústria, ao comércio e à agropecuária; X - coordenar a formulação da política de desenvolvimento econômico do Município, compatibilizando-a com as diretrizes dos governos federal e estadual; XI - elaborar uma política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Município; XII - incumbir-se da negociação de programas, projetos e recursos de interesse do Município, junto a órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e internacionais; XIII - estimular, coordenar e implantar programas de saúde animal; XIV - elaborar uma política de incentivos ao produtor rural; XV - coordenar o Programa de Distribuição de Sementes; XVI - exercer outras atividades correlatas

 

 

 

Departamento de Transportes

Responsável – Gilson Ronieri da Silva

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Horário de Atendimento: 07h às 17h

 

Atribuições: I -promover a fiscalização do transporte público de passageiros do Município; II -efetuar estudos visando levantar necessidades, quanto à implantação de novas linhas, horários, pontos de paradas abrigos e outros; III -determinar, no interesse público, os itinerários, pontos de paradas, abrigos e horários para as linhas urbanas; IV -propor normas e estabelecer especificações técnicas gerais para o serviço de transporte; V - receber, encaminhar e dar solução as solicitações, reclamações e sugestões dos usuários; VI -planejar e executar, direta e indiretamente, o processo de comunicação com o usuário; VII - registrar e vistoriar os veículos usados no transporte público de passageiros, anotando suas condições de segurança e conforto; VIII - restaurar com a devida frequência a sinalização de trânsito eventualmente danificada; IX - fiscalizar e autuar infrações da alçada de sua competência por força do convênio de municipalização do trânsito; X - promover constantes campanhas educativas com o objetivo de disciplinar o trânsito de pedestres, de bicicletas, motos, veículos pesados, automóveis e veículos de qualquer natureza; XI - solicitar ao setor competente o rebaixamento de guias e sarjetas que ofereçam obstáculo ao portador de deficiência; XII -executar o transporte de estudantes, de pacientes e servidores municipais; XIII - efetuar a manutenção, suprimento e controle dos respectivos veículos e máquinas de terraplenagem e equipamentos especiais do município; XIV - gerir o serviço informatizado de controle centralizado de toda a frota de veículos, caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários do Município;  XV - elaborar plano de manutenção preventiva e corretiva para a frota; XVI - efetuar o controle de almoxarifado de peças; XVII - manter o controle de aquisição e fornecimento de peças, consumo de combustíveis e lubrificantes; XVIII - gerir o serviço de abastecimento de veículos oficiais da Administração, realizando levantamento mensal de gastos e planilhas; XIX - determinar o encaminhamento de veículos do Município aos serviços de manutenção preventiva e saneadora; XX - produzir e expedir relatórios detalhados dos controles relacionados com a frota e aos servidores; XXI - exercer outras atividades correlatas

 

 

Departamento de Engenharia

Responsável – Dagoberto Rodrigues Florêncio

Tel: (35) 3626-1122

Endereço: Rua Oswaldo Reinaldo, nº 56, Centro

Horário de Atendimento: Manhã: 08h às 12h

 

Atribuições: I - executar trabalhos topográficos de interesse do município; II - executar trabalho de consolidação de projetos; III - manter arquivo dos projetos em execução; IV - executar outras atividades pertinentes à topografia e projetos; V - controlar em ordem cronológica os documentos relacionados com o mapeamento do município; VI - manter controle de cartas geográficas ou documentos equivalentes pertinentes ao município; VII - manter arquivo de projetos aprovados, alvarás de construção e cartas de habite-se; VIII - executar outras atividades inerentes à catalogação de documentos oficiais que envolvem a área geográfica do município.

IX - supervisionar e orientar a programação das obras públicas do Município;  X - elaborar e implantar planos de fiscalização das obras particulares; XI - fiscalizar a execução das obras e serviços contratados; XII - elaborar projetos e executar, conservar, manter e restaurar os serviços e obras públicas; XIII - examinar e despachar os processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo urbano, na forma da legislação própria; XIV - conceder alvarás para a execução de obras; XV - conceder os certificados de baixa e de "habite-se"; XVI–atuar como responsável técnico das obras executadas pelo Município; XVII – exercer outras atividades correlatas.