Ir para o conteúdo

Telefone Presencial

CONTABILIDADE:
(35) 91025-2539
 contabilidade@wenceslaubraz.mg.gov.br

FAZENDA/ FINANÇAS:
(35) 91025-2539
 financa@wenceslaubraz.mg.gov.br

TRIBUTOS:
(35) 99977-8260
 tributos@wenceslaubraz.mg.gov.br

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
É necessário o porte obrigatório da documentação de identificação do cidadão (ou procuração).

EMISSÃO DE 2ª VIA E RECÁLCULO DE IPTU:
É necessário o porte obrigatório da documentação de identificação do cidadão (ou procuração/contrato de locação do imóvel, caso não seja o proprietário do imóvel)

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:
É necessário o porte obrigatório da documentação de identificação do sócio e da empresa.

EMISSÃO DA GUIA DE ITBI:
Entrega obrigatória da documentação de identificação do cidadão, a guia de informações do cartório devidamente preenchida e a escritura do imóvel.

EMISSÃO DA GUIA DE ISSQN:
Prestadores de serviço: empresas com ISS Fixo, de acordo com Decreto Municipal
Tomadores de serviço: É necessária uma cópia da nota fiscal recebida pela empresa enquanto tomadora de serviço

DECLARAÇÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO IMOVEL RURAL P/ URBANO:
Entrega obrigatória da documentação de identificação do cidadão e do imóvel, além do levantamento planimétrico da área ou requerimento devidamente preenchido.

EMISSAO DA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS:
É necessário o porte obrigatório da documentação de identificação do cidadão e/ou da empresa, em atendimento presencial.

EMISSAO DA GUIA E DECLARAÇÃO DO HABITE-SE:
É necessário o porte obrigatório da documentação de identificação do cidadão.

EMISSÃO DA GUIA E ALVARA DE CONSTRUÇÃO: 
É necessário de porte obrigatório a documentação de identificação do cidadão, ART/Crea, certidão de inteiro teor e o projeto (planta).

EMISSAO DA GUIA E ALVARÁ EVENTUAL OU AMBULANTE:
É necessário o porte obrigatório da documentação de identificação do cidadão, assim como o preenchimento do formulario.

EMISSÃO DA GUIA DE SEPULTAMENTO:
Entrega obrigatória da documentação de identificação do cidadão solicitante, juntamente da certidão de óbito do falecido.

EMISSAO DA GUIA E DECLARAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL:
É necessário o porte obrigatório da documentação de identificação do cidadão.

CADASTRO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO:
Entrega obrigatória de cópia da documentação de identificação e comprovante de endereço dos sócios, contrato social ou certificado do MEI, cartão do CNPJ (RFB) e comprovante de endereço da empresa.

REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL):
Se pessoa jurídica - Entrega obrigatória de cópia da documentação de identificação dos sócios (ou procuração), contrato social, cartão do CNPJ (RFB) da empresa.
 
Se pessoa física - Entrega obrigatória de cópia da documentação de identificação (ou procuração)

EMISSÃO DE CARNÊ DE IPTU:
Ter imóvel devidamente cadastrado no município

LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (FESTIVIDADE):
Entrega obrigatória da documentação de identificação do cidadão/empresa, assim como o preenchimento do formulário.

EMISSÃO DE CERTIDÕES DIVERSAS:
Entrega obrigatória da documentação de identificação do cidadão/empresa.
Podem ser solicitados outros documentos, conforme o caso.

PAGAMENTO A FORNECEDORES:

• Nota de empenho devidamente assinada pelo ordenador de despesa, liquidante, assessoria contábil e controle interno da Prefeitura.
• Nota Fiscal, Recibo, Apólice ou boleto devidamente assinados
• NAF (nota de autorização de fornecimento) gerada no setor de compras
• Anexos de diárias e reembolsos de servidores devidamente assinados
• Ofícios das secretarias

EMISÃO DE NOTAS DE EMPENHOS:

• Emissão da nota de empenho após geração de NAF (nota de autorização de fornecimento) emitida anteriormente no setor de compras;
• Anexo  de diárias e reembolsos de servidores devidamente assinados  e com comprovante da despesa (folder evento, declaração, certificado);
• Solicitação de empenho de despesa direta solicitada pela Secretária com oficio, decreto e demais documentos que  justificando a despesa

LIQUIDAÇÃO DE EMPENHOS:
Material ou serviço ter sido entregue, e a administração entender que a execução tenha sido concluída.

ARQUIVAMENTO DE NOTAS  DE EMPENHOS:
Fechamento Contábil e Financeiro com emissão dos relatórios

ARQUIVAMENTO DE NOTAS  DE EMPENHOS:

• Cadastro e atualização da dívida pública junto ao Tesouro Nacional através do sistema SADIPEM
• Preenchimento de informações sobre retenções de INSS devido a contratação de serviços e aquisição de produção rural de agricultura familiar através do portal E-cac da Receita Federal
• Preenchimento e envio de informações orçamentárias referentes à Educação ao FNDE através do sistema SIOPE
• Preenchimento e envio de informações orçamentárias referentes à Saúde ao FNS através do sistema SIOPS
• Envio de documentos relativos à Prestação de Contas do Programa Estadual de Transporte Escolar
• Envio de arquivo da matriz de saldos contábeis (MSC), e Preenchimento e envio de informações referentes à Contas Anuais (DCA), informações referentes à execução orçamentária (RREO) e Gestão Fiscal (RGF) ao Tesouro Nacional através do sistema SICONFI

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:
- MEI - gratuito
- Se comércio, 70% da U.F.M
- Se indústria, 140% da U.F.M
- Se prestação de serviço, 50% da U.F.M

EMISSÃO DA GUIA DE ITBI:
Alíquota de 0,5% para financiamento e 3% para demais transmissões incidentes sobre o valor de avaliação do imovel.

EMISSÃO DA GUIA DE ISSQN:
Aliquota de ISS no município varia de 2% a 5%, a depender do serviço


EMISSAO DA GUIA E DECLARAÇÃO DO HABITE-SE:
A depender da metragem da construção, variando entre 54% a 250% da UFM

EMISSÃO DA GUIA E ALVARA DE CONSTRUÇÃO: 
A depender da metragem da construção, variando entre 34% a 250% da UFM

EMISSAO DA GUIA E ALVARÁ EVENTUAL OU AMBULANTE:
10% da UFM para Ambulante – por dia
6% da UFM para Ambulante – por mês

EMISSÃO DA GUIA DE SEPULTAMENTO:
50% da U.F.M

EMISSAO DA GUIA E DECLARAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL:
2% da UFM

EMISSÃO DE CARNÊ DE IPTU:
Alíquota de 0,5% sobre o valor venal do imóvel

LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (FESTIVIDADE):
8% da UFM, a depender da testada e da quantidade de dias

 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
É necessário o porte obrigatório da documentação de identificação do cidadão (ou procuração).

EMISSÃO DE 2ª VIA E RECÁLCULO DE IPTU:
Dirigir-se presencialmente ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação, solicitando nova emissão ou a atualização do vencimento da guia

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:
 Dirigir-se ao setor de tributos presencialmente ou pelos canais de comunicação solicitando a emissão do alvará de funcionamento.

EMISSÃO DA GUIA DE ITBI:
Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação solicitando a guia de pagamento do ITBI.

EMISSÃO DA GUIA DE ISSQN:
Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação solicitando a guia para pagamento do ISSQN.

DECLARAÇÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO IMOVEL RURAL P/ URBANO:
Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação solicitando a declaração.

EMISSAO DA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS:

• Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação solicitando a declaração negativa de débitos.
• Ou emitir através do site oficial da Prefeitura.

EMISSAO DA GUIA E DECLARAÇÃO DO HABITE-SE:
Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação solicitando a guia e a declaração Habite-se.

EMISSÃO DA GUIA E ALVARA DE CONSTRUÇÃO: 
Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação solicitando a guia e o alvará de construção.

EMISSAO DA GUIA E ALVARÁ EVENTUAL OU AMBULANTE:
Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação solicitando a guia e o alvará eventual ou ambulante.

EMISSÃO DA GUIA DE SEPULTAMENTO:
Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação solicitando a guia de sepultamento.

EMISSAO DA GUIA E DECLARAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL:
Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação solicitando a guia e a declaração de numeração.

CADASTRO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO:
 Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação.

REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL):
Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação solicitando a adesão ao REFIS

EMISSÃO DE CARNÊ DE IPTU:
Emissão dos carnês com vencimento a partir de maio de cada ano para posterior postagem nos correios.

LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (FESTIVIDADE):
Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação solicitando a guia e a licença.

EMISSÃO DE CERTIDÕES DIVERSAS:
Dirigir-se ao setor de tributos ou pelos canais de comunicação.

PAGAMENTO A FORNECEDORES:

• Recebimento dos empenhos vindos da contabilidade
• Carimbo de recebido no verso na NF
• Coleta de assinaturas
• Separação por fonte de recurso
• Separação por ordem cronológica de vencimento
• Pagamento via gerenciador dos bancos oficiais (BB ou CEF) ou cheque
• Impressão do comprovante de pagamento a ser anexado ao empenho
• Baixa no sistema Habeas Data
• Devolução dos empenhos ao setor contábil para arquivo.

EMISÃO DE NOTAS DE EMPENHOS:

• Recebimento da NAF do setor de compras, com conferência dos dados e lançamento no Sistema Contábil para emissão de empenho e posteriormente devolução da Naf e do Empenho para o setor de compras, para emissão da ordem de fornecimento;
• Recebimento do Anexo II (diária antecipada) ou Anexo III (diária vencida), ou Anexo IV (reembolso) e seus devidos documentos de comprovação para emissão do empenho e posterior encaminhamento ao setor de Tesouraria;
• Recebimento do Oficio, anexo e comprovante para emissão do empenho e separação para aguardar documento legal que justifique a liquidação.

LIQUIDAÇÃO DE EMPENHOS:
Após recebimento e conferência de material/serviço,  o setor de compras faz a liquidação no sistema e libera o empenho, juntamente com a Naf e nota fiscal para a contabilidade conferir e reter os impostos se devido e posteriormente encaminhar a Tesouraria.

ARQUIVAMENTO DE NOTAS  DE EMPENHOS:
Após o setor de Tesouraria devolver os empenhos, o setor contábil separa os documentos em ordem cronológica e monta as pastas segundo as categorias (educação, saúde, geral, restos a pagar e extra-orçamentário) e vincula os relatórios correspondentes.

ARQUIVAMENTO DE NOTAS  DE EMPENHOS:
Após fechamento de período correspondente a cada Prestação de Contas, e elaborado as informações e preenchimento das informações, conforme solicitado em cada programa e sistema.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
A depender da solicitação, o prazo pode ser de até 30 dias.

EMISSÃO DE 2ª VIA E RECÁLCULO DE IPTU:
Imediato

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:
 
* Quando devido, a guia é emitida imediatamente e o alvará depende da compensação do pagamento da para a emissão em até 5 dias úteis;
* No caso de MEI, o pagamento da taxa fica dispensado, sendo o alvará emitido imediatamente ao contribuinte.


EMISSÃO DA GUIA DE ITBI:
30 dias úteis.

EMISSÃO DA GUIA DE ISSQN:
5 dias uteis.

DECLARAÇÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO IMOVEL RURAL P/ URBANO:
15 dias úteis.

EMISSAO DA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS:
- Em até 5 dias úteis
- Imediato pelo site

EMISSAO DA GUIA E DECLARAÇÃO DO HABITE-SE:
15 dias uteis.

EMISSÃO DA GUIA E ALVARA DE CONSTRUÇÃO: 
15 dias uteis.

EMISSAO DA GUIA E ALVARÁ EVENTUAL OU AMBULANTE:
5 dias úteis.

EMISSÃO DA GUIA DE SEPULTAMENTO:
5 dias uteis.

EMISSAO DA GUIA E DECLARAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL:
5 dias uteis.

CADASTRO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO:
15 dias uteis.

REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL):
Imediato.

EMISSÃO DE CARNÊ DE IPTU:
Até o mês de abril de cada ano.

LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (FESTIVIDADE):
5 dias úteis.

EMISSÃO DE CERTIDÕES DIVERSAS:
5 dias úteis.

PAGAMENTO A FORNECEDORES:
Prazo de pagamento varia de 10 a 30 dias da data de emissão da Nota/recebimento do material, conforme acordado na licitação.

EMISÃO DE NOTAS DE EMPENHOS:
2 dias úteis.

LIQUIDAÇÃO DE EMPENHOS:
3 dias úteis.

ARQUIVAMENTO DE NOTAS  DE EMPENHOS:
Arquivado conforme a remessa de documentos quitados e assinados pelo Serviços de Tesouraria

ARQUIVAMENTO DE NOTAS  DE EMPENHOS:
Conforme necessidade da execução da Prestação de Contas exigida

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a Idosos (superior a 80 anos – prioridade especial);
Idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Federal 14.626/23)