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Anexos
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2315 atos encontrados
Nº 3512
Decreto
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste de valores do convênio firmando entre a Prefeitura Municipal e a EMATER-MG- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Nº 3511
Decreto
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3510
Decreto
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a utilização dos espaços públicos por pessoa física/romeiros e dá outras providências
Nº 3509
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3508
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Rescisão, Termo de Compromisso de Estágio
Nº 3507
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica Estabelecido Ponto Facultativo devido ao Feriado de Carnaval e dá outras providências
Nº 3506
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz
Nº 3505
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa
Nº 3504
Decreto
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contribuição da Prefeitura Municipal para a CNM- Confederação Nacional dos Municípios
Nº 3502
Decreto
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3501
Decreto
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3499
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a manutenção dos Secretários Municipais e Assessores nos respectivos cargos para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências
Nº 3498
Decreto
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3497A
Decreto
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3497
Decreto
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3496
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3495
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a manutenção dos Secretários Municipais e Assessores nos respectivos cargos para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências
Nº 3494
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 3493
Decreto
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Rescisão, Antecipa Termo de Compromisso de Estágio
Nº 3492
Decreto
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3491
Decreto
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3490
Decreto
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Wenceslau Braz – MG
Nº 3489
Decreto
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de fixação, por estimativa do ISSQN concedido pelo Decreto n° 2.689 de 11 de março de 2022 e dá outras providências
Nº 3488
Decreto
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de fixação, por estimativa do ISSQN concedido pelo Decreto n° 3.332 de 30 de abril de 2024 e dá outras providências
Nº 3487
Decreto
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3486
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 3485
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação
Nº 3484
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os valores das infrações relativas à NFS-e e RPS para o Exercício de 2025
Nº 3483
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2025 e dá outras providências
Nº 3482
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção, para o Exercício de 2025
Nº 3481
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Wenceslau Braz (UFM) para o ano de 2025
Nº 3480
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Reajuste do Vale Alimentação para os servidores da Prefeitura Municipal
Nº 3479
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor da Bolsa de Estágio referente à Lei Municipal nº 572/2015, para o ano de 2025
Nº 3478
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 3477
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3476
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 3475
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3474
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3473
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3472
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 3471
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3470
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3469
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3468
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Rescisão, Termo de Compromisso de Estágio
Nº 3467
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Que Especifica
Nº 3466
Decreto
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3465
Decreto
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa
Nº 3464
Decreto
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica
Nº 3463
Decreto
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias Coletivas e dá outras providências
Nº 3462
Decreto
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
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