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Legislação Perímetro Urbano
Legislação Tributária
Lei Complementar
Lei Ordinária
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
IPTU, para o exercício de 2021
“Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, além de dis
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- -- “Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, além de dis
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-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Administração Municipal/ Delegação de Competência
Administração/ Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020
Alvarás
AMASP
APAE
Assistência Médico-Odontológica
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições de Cargo
Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação
Atualiza o valor da Bolsa de Estágio referente a Lei Municipal nº 572/2015,
Atualiza o valor da Unidade Fiscal UFM
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção
Atualiza os valores das infrações relativas à NFS-e e RPS para o Exercício de 2021
Auxílio e Subvenções
CACS/FUNDEB
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cesta Natalina
Cidades Irmãs
CIMASP
Comissões Municipais
Comitê Municipal de Promoção da Equidade da Saúde
Confederação Nacional dos Municípios
Conferência
Conselho de Alimentação Escolar -CAE
Conselho Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL
Contratação de operação de crédito
Contratação por tempo determinado
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID 19
CRAS
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Demissão
Denominação de Bens
Denominação de Escada
Denominação de Rua
Denominação do Plenário da Câmara Municipal
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
DIMPDEC
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19 e dá outras providências
Dispõe sobre Rescisão, Antecipa Termo de Compromisso de Estágio
Divisão Municipal de Proteção e Defesa Civil
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Empréstimo Consignado
Estágio
Estrutura Administrativa
Faz Remanejamento de Fonte de Recurso Orçamentário e dá outras providências .
Feriados
Fogos de Artifícios
FUNDEB
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Educação - FME
Homologação
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
Impostos
Isenção de taxa as construções localizadas em toda zona Rural
ISSQN
Lei Municipal
Lei Orçamentária
Licença Maternidade
Licitações
LOA
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
NFS
Nomeia Membros do CODEMA
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUN
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal FUNDEB
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Patrulha Mecanizada
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
PPA
Produtor Rural
Programa de Melhoramento Genético
Reajuste do Vale Alimentação
Reajustes
REFIS
Regulamentações
Rescisão de Contrato
Revoga Decreto
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
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Vila Vicentina Confrade Juquita
Categoria
TODAS
Decreto
Legislação Perímetro Urbano
Legislação Tributária
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Situação
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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1540
atos encontrados
Nº 2832
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2831
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2829
Decreto
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2828
Decreto
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2827
Decreto
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo em razão do feriado Municipal da Padroeira Sant’Ana no dia 26 de Julho de 2022, e dá outras providências
Nº 2826
Decreto
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2825
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2824
Decreto
Baixar
Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2823
Decreto
Baixar
Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2822
Decreto
Baixar
Data:
18/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2821
Decreto
Baixar
Data:
18/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2820
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2819
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2817
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2816
Decreto
Baixar
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2815
Decreto
Baixar
Data:
11/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2814
Decreto
Baixar
Data:
11/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2813
Decreto
Baixar
Data:
11/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2812
Decreto
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2811
Decreto
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre rescisão de contrato de prestação de serviços
Nº 2810
Decreto
Baixar
Data:
06/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2809
Decreto
Baixar
Data:
06/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2808
Decreto
Baixar
Data:
04/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2807
Decreto
Baixar
Data:
04/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2806
Decreto
Baixar
Data:
04/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2805
Decreto
Baixar
Data:
04/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor que especifica
Nº 2804
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2803
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2802
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2801
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre horário excepcional, nas repartições da administração em dias de pagamento
Nº 2800
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2799
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2798
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Simplificado de Auxiliar de Enfermagem nº004/2022
Nº 2797
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2796
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2795
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2794
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2793
Decreto
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2792
Decreto
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2791
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2790
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2789
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2787
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor que especifica
Nº 2786
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2785
Decreto
Baixar
Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2784
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2783
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de CADASTRO ESCOLAR do Município de Wenceslau Braz
Nº 2782
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2781
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz
Nº 2780
Decreto
Baixar
Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.2.5 - 03/08/2022
Portal atualizado em:
12/08/2022 08:53
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