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Legislação
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2216 atos encontrados
Nº 3426
Decreto
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Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo no dia 07 de outubro de 2024
Nº 3421
Decreto
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3418
Decreto
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3417
Decreto
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre rescisão de contrato de prestação de serviços
Nº 3416
Decreto
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3415
Decreto
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz
Nº 3414
Decreto
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3413
Decreto
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3412
Decreto
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3411
Decreto
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3410
Decreto
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3409
Decreto
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3408
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3407
Decreto
Baixar
Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3406
Decreto
Baixar
Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3405
Decreto
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3404
Decreto
Baixar
Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3403
Decreto
Baixar
Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3402
Decreto
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3401
Decreto
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3400
Decreto
Baixar
Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3399
Decreto
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica
Nº 3398
Decreto
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3397
Decreto
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3396
Decreto
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3395
Decreto
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3394
Decreto
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Data: 27/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA O CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3393
Decreto
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3392
Decreto
Baixar
Data: 25/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providência
Nº 3391
Decreto
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Data: 25/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo em razão do feriado Municipal da Padroeira Sant’Ana no dia 26 de Julho de 2024, e dá outras providências
Nº 3390
Decreto
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providência
Nº 3389
Decreto
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providência
Nº 3388
Decreto
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Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3387
Decreto
Baixar
Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3386
Decreto
Baixar
Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3385
Decreto
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia responsável pela Assistência Social
Nº 3384
Decreto
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede afastamento a servidor municipal
Nº 3383
Decreto
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3382
Decreto
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Data: 08/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3381
Decreto
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Data: 08/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3380
Decreto
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Data: 09/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3379
Decreto
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3378
Decreto
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica
Nº 3377
Decreto
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre rescisão de contrato de prestação de serviços
Nº 3376
Decreto
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3375
Decreto
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica
Nº 3374
Decreto
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 3373
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3372
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
Nº 3371
Decreto
Baixar
Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências
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