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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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IPTU, para o exercício de 2021
“Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, além de dis
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- -- “Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, além de dis
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Administração Municipal/ Delegação de Competência
Administração/ Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação
Atualiza o valor da Bolsa de Estágio referente a Lei Municipal nº 572/2015,
Atualiza o valor da Unidade Fiscal UFM
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção
Atualiza os valores das infrações relativas à NFS-e e RPS para o Exercício de 2021
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratação por tempo determinado
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID 19
CRAS
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Rua
Denominação do Plenário da Câmara Municipal
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19 e dá outras providências
Divisão Municipal de Proteção e Defesa Civil
Educação
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-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Fundo Municipal de Educação - FME
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Isenção de taxa as construções localizadas em toda zona Rural
Lei Municipal
Lei Orçamentária
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Praças
-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUN
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal FUNDEB
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Plano Plurianual de Invest.
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TODAS
Decreto
Legislação Perímetro Urbano
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Lei Orgânica Municipal
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TODAS
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atos encontrados
Nº 2364
Decreto
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2363
Decreto
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021
Nº 2361
Decreto
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Extingue benefício de pensão à servidor pensionista João Batista dos Santos
Nº 2360
Decreto
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 2.359, de 26 de fevereiro de 2021, dispõe sobre novas medidas restritivas para evitar a propagação da COVID-19 no Município de Wenceslau Braz e dá outras providências
Nº 2359
Decreto
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre novas medidas restritivas para evitar a propagação da COVID-19 no Município de Wenceslau Braz e dá outras providências
Nº 2357
Decreto
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2356
Decreto
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2355
Decreto
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Data:
22/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 2354
Decreto
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reorganização do Calendário escolar 2021 e a oferta de Educação em atividades não presenciais, criando o Programa Educa em Casa, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfretamento ao novo Coronavírus, e dá outras providências
Nº 2353
Decreto
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Data:
04/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2352
Decreto
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Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2350
Decreto
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Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 2349
Decreto
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Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementares
Nº 2347
Decreto
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Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contribuição da Prefeitura Municipal para a APAE - ITAJUBÁ
Nº 2346
Decreto
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Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2345
Decreto
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Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento do recesso no serviço publico municipal nos dias 15 e 16 de fevereiro e sobre a suspensão de comemorações relativas ao carnaval no exercício de 2021, em virtude da pandemia da covid-19 no município de Wenceslau Braz
Nº 2344
Decreto
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Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre rescisão de contrato de prestação de serviços
Nº 2342
Decreto
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Data:
19/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2341
Decreto
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Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Enfrentamento à Dengue do Município de Wenceslau Braz
Nº 2340
Decreto
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Data:
02/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Isenta de taxa pelo execício regular do Poder de Policia as Construções localizadas de toda zona Rural do Município de Wenceslau Braz- MG
Nº 2339
Decreto
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Data:
02/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CREDITO SUPLEMENTAR
Nº 2338
Decreto
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Data:
02/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2337
Decreto
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Data:
02/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 2336
Decreto
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Data:
02/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre horário excepcional, nas repartições da administração em dias de pagamento
Nº 2335
Decreto
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Data:
02/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Recesso Municipal as Professoras devido à reorganização do calendário do estado
Nº 2334
Decreto
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Data:
02/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Wenceslau Braz
Nº 2333
Decreto
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Data:
05/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de prevenção ao COVID 19
Nº 2332
Decreto
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Data:
21/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza os valores das infrações relativas à NFS-e e RPS para o Exercício de 2021
Nº 2331
Decreto
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Data:
20/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação
Nº 2330
Decreto
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Data:
20/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção, para o Exercício de 2021
Nº 2329
Decreto
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Data:
20/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Wenceslau Braz (UFM) para o ano de 2021
Nº 2328
Decreto
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Data:
20/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências
Nº 2326
Decreto
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Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Reajuste do Vale Alimentação para os servidores da Prefeitura Municipal
Nº 2325
Decreto
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Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor da Bolsa de Estágio referente a Lei Municipal nº 572/2015, para o ano de 2021
Nº 2324
Decreto
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Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz
Nº 2323
Decreto
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Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Wenceslau Braz
Nº 2322
Decreto
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Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2321
Decreto
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Data:
14/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Rescisão, Antecipa Termo de Compromisso de Estágio
Nº 2320
Decreto
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Data:
07/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito de Suplementação
Nº 2319
Decreto
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Data:
08/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre horário excepcional, nas repartições da administração em dias de pagamento
Nº 2318
Decreto
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Data:
07/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contribuição da Prefeitura Municipal para a CNM – Confederação Nacional dos Municípios
Nº 2317
Decreto
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Data:
07/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contribuição da Prefeitura Municipal para a AMASP
Nº 2316
Decreto
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a distribuição de salas de Aulas
Nº 2315
Decreto
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Gratificação que especifica
Nº 2314
Decreto
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Nº 2313
Decreto
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2312
Decreto
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2311
Decreto
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Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NO ANO DE 2020
Nº 2310
Decreto
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2309
Decreto
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Anterior
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Próxima
Seta
Versão do Sistema:
2.10.3 - 01/03/2021
Portal atualizado em:
08/03/2021 17:00
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