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Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
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Legislação
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1346 atos encontrados
Nº 2651
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2650
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Reajuste do Vale Alimentação para os servidores da Prefeitura Municipal
Nº 2649
Decreto
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção, para o Exercício de 2022
Nº 2648
Decreto
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Wenceslau Braz (UFM) para o ano de 2022
Nº 2647
Decreto
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação
Nº 2646
Decreto
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências
Nº 2645
Decreto
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os valores da TERRA NUA no âmbito do Município de Wenceslau Braz – MG para o Exercício de 2022
Nº 2644
Decreto
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os valores das infrações relativas à NFS-e e RPS para o Exercício de 2022
Nº 2643
Decreto
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Simplificado de Estagiário nº 001/2021
Nº 2642
Decreto
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2641
Decreto
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2640
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contribuição da Prefeitura Municipal para a AMASP
Nº 2639
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas chuvas do Mês de Janeiro
Nº 2638
Decreto
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2637
Decreto
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que especifica
Nº 2636
Decreto
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Data: 06/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que especifica
Nº 2635
Decreto
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Data: 06/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Simplificado nº006/2021
Nº 2634
Decreto
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Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Wenceslau Braz
Nº 2633
Decreto
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2632
Decreto
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que especifica
Nº 2631
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2021
Nº 2630
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 2629
Legislação Perímetro Urbano
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela e restabelece as contas da dívida flutuante e dá outras providências
Nº 2628
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2627
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Natal e de Fim de Ano
Nº 2626
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2625
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2624A
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que especifica
Nº 2624
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os valores de Rateio do FUNDEB 70% para os profissionais de educação básica da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, autorizado pela Lei nº 771, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências
Nº 2623
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2622
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2621
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Simplificado nº 007/2021
Nº 2620
Decreto
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2619
Decreto
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que especifica
Nº 2618
Decreto
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2617
Decreto
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2616
Decreto
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Rescisão, Termo de Compromisso de Estágio
Nº 2615
Decreto
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2614
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2613
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2612
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Rescisão, Termo de Compromisso de Estágio
Nº 2611
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMRDS de Wenceslau Braz
Nº 2610
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2609
Decreto
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2608
Decreto
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2607
Decreto
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2606
Decreto
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2605
Decreto
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2604
Decreto
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2603
Decreto
Baixar
Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
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