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Legislação
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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1191 atos encontrados
Nº 2510
Decreto
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2509
Decreto
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2508
Decreto
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o encerramento definitivo das atividades escolares da Escola Municipal José Luís da Costa, no bairro Salão e dá outras providências
Nº 2507
Decreto
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2506
Decreto
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2505
Decreto
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2504
Decreto
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2503
Decreto
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto facultativo Municipal em virtude de Feriado Nacional
Nº 2502
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2501
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2500
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2499
Decreto
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2498
Decreto
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2497
Decreto
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Rescisão, Antecipa Termo de Compromisso de Estágio
Nº 2496
Decreto
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2495
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2494
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2493
Decreto
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2492
Decreto
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2491
Decreto
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2490
Decreto
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2489
Decreto
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2488
Decreto
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2487
Decreto
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2485
Decreto
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2484
Decreto
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2483
Decreto
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2482
Decreto
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2481
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2480
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2479
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2478
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2477
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2476
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2475
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 2474
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2473
Decreto
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2472
Decreto
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2471
Decreto
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2470
Decreto
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 2469
Decreto
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2468
Decreto
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2467
Decreto
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2465
Decreto
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e nomeia novos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Nº 2464
Decreto
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2463
Decreto
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2462
Decreto
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Wenceslau Braz
Nº 2461
Decreto
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2459
Decreto
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença que Especifica
Nº 2458
Decreto
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social
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Versão do Sistema: 3.1.3 - 03/09/2021
Portal atualizado em: 17/09/2021 16:28
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