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1283 atos encontrados
Nº 2595
Decreto
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2594
Decreto
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2593
Decreto
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2592
Decreto
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos especiais e dá outras providências
Nº 2591
Decreto
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2590
Decreto
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2589
Decreto
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2588
Decreto
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2587
Decreto
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2586
Decreto
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2585
Decreto
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2584
Decreto
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2583
Decreto
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 2582
Decreto
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2581
Decreto
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2580
Decreto
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2579
Decreto
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2578
Decreto
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Simplificado nº005/2021
Nº 2577
Decreto
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Data: 16/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2576
Decreto
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2575
Decreto
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre rescisão de contrato de prestação de serviços
Nº 2572
Decreto
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga decreto 2559 de 03 de novembro e nomeia servidor que especifica
Nº 2571
Decreto
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2570
Decreto
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2569
Decreto
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2568
Decreto
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2567
Decreto
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de vigência de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS criado pela Lei nº741, de 30 de abril de 2021 e dá outras providências
Nº 2566
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2565
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2564
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2563
Decreto
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 2562
Decreto
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2561
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2560
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2559
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2558
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2557
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2556
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do dia do Servidor Público e do feriado do Dia de Finados, e dá outras providências.
Nº 2555
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2554
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Altera dispositivos do Decreto n° 2539, de 04 de outubro de 2021 que dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública, no formato híbrido, no município de Wenceslau Braz/MG e dá outras providências
Nº 2553
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2552
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2551
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2549
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2548
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2547
Decreto
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2546
Decreto
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2545
Decreto
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2543
Decreto
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2542
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
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