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Legislação
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Anexos
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1450 atos encontrados
Nº 2748
Decreto
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Simplificado nº002/2022
Nº 2747
Decreto
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de CADASTRO ESCOLAR do Município de Wenceslau Braz
Nº 2746
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 2745
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2744
Decreto
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2743
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2742
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2741
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2740
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2739
Decreto
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022
Nº 2738
Decreto
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2737
Decreto
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2736
Decreto
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre rescisão de contrato de prestação de serviços
Nº 2735
Decreto
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2734
Decreto
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2733
Decreto
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Data: 21/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2732
Decreto
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Data: 21/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2731
Decreto
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Data: 21/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos especiais e dá outras providências
Nº 2730
Decreto
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Ponto facultativo em razão ao feriado do dia 21 de abril (Tiradentes) no Município e dá outras providências
Nº 2729
Decreto
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2728
Decreto
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2727
Decreto
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2725
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação a área de terra que menciona e dá outras providências
Nº 2724
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece ponto facultativo em razão de Feriado Nacional
Nº 2722
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2721
Decreto
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2720
Decreto
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2719
Decreto
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2718
Decreto
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2717
Decreto
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2716
Decreto
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 2715
Decreto
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2714
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2713
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2712
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a permanência de vendedores ambulantes e a comercialização de seus produtos, a venda de bebidas em garrafa de vidro no local e período que menciona e dá outras providências
Nº 2711
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2710
Decreto
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2709
Decreto
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2707
Decreto
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 2706
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2705
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2704
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2703
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2702
Decreto
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2701
Decreto
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 2700
Decreto
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 2699
Decreto
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2698
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que Especifica
Nº 2697
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre alterações orçamentárias e dá outras providências
Nº 2696
Decreto
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
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Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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