Legislação

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Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 28 DE OUTUBRO DE 2020	“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”	28/10/2020	2244
LEI ORDINÁRIA Nº 702, 28 DE OUTUBRO DE 2020	“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”	28/10/2020	2191
DECRETO Nº 2275, 29 DE OUTUBRO DE 2020	Abertura de crédito de transferência e dá outras providencias	29/10/2020	2121
LEI ORDINÁRIA Nº 700, 28 DE OUTUBRO DE 2020	“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”	28/10/2020	2118
DECRETO Nº 2386, 17 DE MARÇO DE 2021	Dispõe sobre a aplicação, no Município de Wenceslau Braz, das medidas estabelecidas pelo "Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa", instituído pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências	17/03/2021	2111

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 3783, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família - PBF no âmbito do Município de Wenceslau Braz - MG e dá outras providências	02/09/2026	5
DECRETO Nº 3781, 31 DE AGOSTO DE 2026	Exonera Servidor que Especifica	31/08/2026	7
DECRETO Nº 3776, 13 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia Servidor que especifica	13/08/2026	76
DECRETO Nº 3775, 13 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia Servidor que especifica	13/08/2026	58
DECRETO Nº 3773, 10 DE AGOSTO DE 2026	Exonera Servidor que Especifica	10/08/2026	51

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