Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 28 DE OUTUBRO DE 2020	“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”	28/10/2020	2132
LEI ORDINÁRIA Nº 702, 28 DE OUTUBRO DE 2020	“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”	28/10/2020	2098
DECRETO Nº 2275, 29 DE OUTUBRO DE 2020	Abertura de crédito de transferência e dá outras providencias	29/10/2020	2072
LEI ORDINÁRIA Nº 700, 28 DE OUTUBRO DE 2020	“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”	28/10/2020	2058
DECRETO Nº 2386, 17 DE MARÇO DE 2021	Dispõe sobre a aplicação, no Município de Wenceslau Braz, das medidas estabelecidas pelo "Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa", instituído pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências	17/03/2021	2049

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 911, 17 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Vila Vicentina e dá outras providências	17/03/2026	2
DECRETO Nº 3714, 17 DE MARÇO DE 2026	Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências	17/03/2026	14
DECRETO Nº 3713, 11 DE MARÇO DE 2026	Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências	11/03/2026	11
DECRETO Nº 3710, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Nomeia Servidor que especifica	26/02/2026	52
DECRETO Nº 3711, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre rescisão de contrato de prestação de serviços	26/02/2026	62

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