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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 702, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 1081
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 1076
DECRETO Nº 2386, 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a aplicação, no Município de Wenceslau Braz, das medidas estabelecidas pelo "Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa", instituído pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências 17/03/2021 1066
LEI ORDINÁRIA Nº 700, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 1062
DECRETO Nº 2275, 29 DE OUTUBRO DE 2020 Abertura de crédito de transferência e dá outras providencias 29/10/2020 1022
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 864, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede revisão geral dos vencimentos dos Agentes Políticos e Servidores Públicos municipais da ativa, inativos, pensionistas e cargos comissionados do Município de Wenceslau Braz (Poderes Executivo e Legislativo) e dá outras providências 27/02/2024 0
DECRETO Nº 3290, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre cobrança de taxa do Estado de Minas Gerais e dá outras providências 20/02/2024 13
DECRETO Nº 3289, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Atualiza o valor da Patrulha Mecanizada para o ano de 2024 15/02/2024 11
DECRETO Nº 3286, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia Servidor que especifica 15/02/2024 24
DECRETO Nº 3287, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre o acúmulo interino das atribuições da Secretaria de Cultura e Turismo pela Secretaria de Governo e dá outras providências 15/02/2024 18
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