| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 702, 28 DE OUTUBRO DE 2020 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” | 28/10/2020 | 1825 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 701, 28 DE OUTUBRO DE 2020 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” | 28/10/2020 | 1824 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 700, 28 DE OUTUBRO DE 2020 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” | 28/10/2020 | 1813 |
| DECRETO Nº 2386, 17 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a aplicação, no Município de Wenceslau Braz, das medidas estabelecidas pelo "Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa", instituído pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências | 17/03/2021 | 1807 |
| DECRETO Nº 2275, 29 DE OUTUBRO DE 2020 | Abertura de crédito de transferência e dá outras providencias | 29/10/2020 | 1786 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 903E, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera dispositivo da Lei n° 849, de 28 de novembro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta Natalina de Confraternização ao Servidor Público Municipal e dá outras providências | 18/12/2025 | 3 |
| DECRETO Nº 3663, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Concede Férias Coletivas e dá outras providências | 01/12/2025 | 17 |
| DECRETO Nº 3662, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | Regulamenta a distribuição de Cestas Natalinas aos Servidores Públicos do Município de Wenceslau Braz, autorizada pela Lei 849/2023 de 28 de novembro de 2023 e Lei Complementar 902/2025 de 18 de novembro de 2025 e dá outras providências | 24/11/2025 | 29 |
| DECRETO Nº 3661, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | Nomeia Servidor que especifica | 18/11/2025 | 23 |
| DECRETO Nº 3658, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | Nomeia Servidor que especifica | 18/11/2025 | 60 |