| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 702, 28 DE OUTUBRO DE 2020 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” | 28/10/2020 | 1834 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 701, 28 DE OUTUBRO DE 2020 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” | 28/10/2020 | 1834 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 700, 28 DE OUTUBRO DE 2020 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” | 28/10/2020 | 1823 |
| DECRETO Nº 2386, 17 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a aplicação, no Município de Wenceslau Braz, das medidas estabelecidas pelo "Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa", instituído pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências | 17/03/2021 | 1813 |
| DECRETO Nº 2275, 29 DE OUTUBRO DE 2020 | Abertura de crédito de transferência e dá outras providencias | 29/10/2020 | 1795 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 903, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera dispositivo da Lei n° 849, de 28 de novembro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta Natalina de Confraternização ao Servidor Público Municipal e dá outras providências | 18/12/2025 | 18 |
| DECRETO Nº 3670, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Nomeia Servidor que especifica | 12/12/2025 | 41 |
| DECRETO Nº 3669, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 | 09/12/2025 | 25 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 904, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Sapucaí – CIMASP e dá outras providências | 09/12/2025 | 15 |
| DECRETO Nº 3666, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências | 03/12/2025 | 38 |