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Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 702, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 1081
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 1076
DECRETO Nº 2386, 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a aplicação, no Município de Wenceslau Braz, das medidas estabelecidas pelo "Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa", instituído pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências 17/03/2021 1066
LEI ORDINÁRIA Nº 700, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 1062
DECRETO Nº 2275, 29 DE OUTUBRO DE 2020 Abertura de crédito de transferência e dá outras providencias 29/10/2020 1022
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3391, 25 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre ponto facultativo em razão do feriado Municipal da Padroeira Sant’Ana no dia 26 de Julho de 2024, e dá outras providências 25/07/2024 2
DECRETO Nº 3388, 12 DE JULHO DE 2024 Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências 12/07/2024 3
DECRETO Nº 3387, 12 DE JULHO DE 2024 Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências 12/07/2024 0
DECRETO Nº 3386, 12 DE JULHO DE 2024 Abre crédito adicional de transferência para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências 12/07/2024 1
DECRETO Nº 3383, 11 DE JULHO DE 2024 Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências 11/07/2024 1
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