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Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 933
LEI ORDINÁRIA Nº 702, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 927
LEI ORDINÁRIA Nº 700, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 911
DECRETO Nº 2386, 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a aplicação, no Município de Wenceslau Braz, das medidas estabelecidas pelo "Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa", instituído pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências 17/03/2021 900
DECRETO Nº 2275, 29 DE OUTUBRO DE 2020 Abertura de crédito de transferência e dá outras providencias 29/10/2020 868
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 811E, 25 DE JANEIRO DE 2023 Estabelece normas para concessão de subvenção social à Vila Vicentina Confrade Juquita pelo Município de Wenceslau Braz e dá outras providências 25/01/2023 3
DECRETO Nº 3005, 23 DE JANEIRO DE 2023 Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Wenceslau Braz (UFM) para o ano de 2023 23/01/2023 11
DECRETO Nº 3001, 23 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre o Reajuste do Vale Alimentação para os servidores da Prefeitura Municipal 23/01/2023 17
DECRETO Nº 3004, 23 DE JANEIRO DE 2023 Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação 23/01/2023 12
DECRETO Nº 2999, 23 DE JANEIRO DE 2023 Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz 23/01/2023 20
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