| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 701, 28 DE OUTUBRO DE 2020 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” | 28/10/2020 | 2170 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 702, 28 DE OUTUBRO DE 2020 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” | 28/10/2020 | 2128 |
| DECRETO Nº 2275, 29 DE OUTUBRO DE 2020 | Abertura de crédito de transferência e dá outras providencias | 29/10/2020 | 2074 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 700, 28 DE OUTUBRO DE 2020 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” | 28/10/2020 | 2067 |
| DECRETO Nº 2386, 17 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a aplicação, no Município de Wenceslau Braz, das medidas estabelecidas pelo "Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa", instituído pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências | 17/03/2021 | 2058 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 3725, 22 DE ABRIL DE 2026 | Prorroga o prazo de fixação, por estimativa do ISSQN concedido pelo Decreto n° 2.689 de 11 de março de 2022 e dá outras providências | 22/04/2026 | 23 |
| DECRETO Nº 3722, 10 DE ABRIL DE 2026 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências | 10/04/2026 | 18 |
| DECRETO Nº 3721, 09 DE ABRIL DE 2026 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências | 09/04/2026 | 14 |
| DECRETO Nº 3720, 08 DE ABRIL DE 2026 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências | 08/04/2026 | 18 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 916, 06 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a realização de termo de fomento com o Hospital de Gimirim da cidade de Poço Fundo, MG, para a prestação de serviços assistenciais especializados na área da saúde e dá outras providências | 06/04/2026 | 1 |