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Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 702, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 869
LEI ORDINÁRIA Nº 701, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 867
LEI ORDINÁRIA Nº 700, 28 DE OUTUBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” 28/10/2020 849
DECRETO Nº 2386, 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a aplicação, no Município de Wenceslau Braz, das medidas estabelecidas pelo "Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa", instituído pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências 17/03/2021 836
DECRETO Nº 2275, 29 DE OUTUBRO DE 2020 Abertura de crédito de transferência e dá outras providencias 29/10/2020 806
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2957, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de Conselho Tutelar 02/12/2022 8
DECRETO Nº 2956, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Regulamenta a distribuição de Cestas Natalinas aos Servidores Públicos do Município de Wenceslau Braz, autorizada pela Lei 794/2022-E de 13 de julho de 2022 e dá outras providências 01/12/2022 5
DECRETO Nº 2955, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece normas para a utilização de Espaço Público, quer seja Praça de Alimentação, durante as festividades do REVEILLON 2022 e dá outras providências 29/11/2022 10
DECRETO Nº 2950, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme escolar padronizado na Rede Municipal de ensino no Município de Wenceslau Braz, conforme especifica. 23/11/2022 19
DECRETO Nº 2946, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe Sobre Horários de Atendimento ao Público nos Serviços Públicos Municipais Durante os Jogos da 22ª Copa do Mundo FIFA, Catar 2022 23/11/2022 16
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