Lotação: Secretaria Municipal De Saúde e Assistência Social
Secretária Municipal De Saúde e Assistência Social: Daniele Dayane
Telefones de Contato: 3626-1144, 3626-1284
Atribuições:
Contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais.
Cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais inerentes a Secretaria.
Analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual da Secretaria e propor os ajustamentos necessários.
Promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades seccionais.
Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal.
Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria.
Programar projetos e atividades de saúde pública municipal.
Fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária do Município.
Articular com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais relacionados com a saúde pública ao nível municipal.
Promover campanhas de saúde pública.
Promover campanha de saúde animal.
Executar atividades de saúde escolar.
Elaborar programas e projetos relativos a:
Elaborar e implantar programas de fiscalização do cumprimento da legislação sanitária do Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública federal, estadual e municipal.
Cooperar com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária, Obras e Serviços Urbanos, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao Código de Posturas, ao licenciamento de atividades econômicas e à preservação ambiental.
Acompanhar assuntos de interesse do Município relativos a programas e projetos de sua área de competência, junto aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais.
Executar as deliberações do Conselho Municipal de Saúde.
Proporcionar condições de funcionalidade do Fundo Municipal de Saúde.
Responsabilizar-se pelo emprego de recursos próprios ou repassados a Secretaria, encarregando-se, através de balanços anuais, da prestação de contas do Executivo Municipal.
Assessorar e representar o Prefeito, quando designado.
Exercer outras atividades correlatas.
Lotação: Secretaria Municipal De Educação
Secretária Municipal De Educação: Silvana Pereira
Telefones de Contato: 3626-1207, 3626-1155, 3626-1184
Atribuições:
Contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais.
Cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais inerentes a Secretaria.
Analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários.
Promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades seccionais.
Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal.
Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria.
Administrar e supervisionar o ensino público municipal.
Desempenhar as atividades relacionadas com a merenda escolar.
Administrar os prédios escolares do Município.
Promover a integração da escola com a família e a comunidade.
Assegurar nos termos da lei e promover o acesso da população em idade escolar à rede de ensino do Município.
Elaborar, supervisionar e avaliar projetos pedagógicos com vistas à qualidade do ensino e à produtividade do sistema.
Promover o aperfeiçoamento e a valorização do profissional do ensino público municipal.
Elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da municipalidade.
Exercer a supervisão institucional das unidades integrantes de sua estrutura.
Prestar ao educando assistência alimentar, odontológica e médica.
Assessorar e representar o Prefeito, quando designado.
Exercer outras atividades correlatas.
Lotação: Secretaria Municipal de Administração
Secretária Municipal de Administração: Rosana Florentino Pinto Moreira
Telefones de Contato: 3626-1122 Ramal 24
Atribuições:
Contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais.
Cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais inerentes à Secretaria.
Analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários.
Promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades seccionais.
Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal.
Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria.
Desempenhar funções inerentes ao planejamento global e Departamento do Município.
Elaborar os orçamentos anuais e plano plurianual.
Desenvolver atividades de organização e modernização administrativa.
Manter o sistema de informações sócio-geo-econômicas do Município.
Articular-se com os sistemas de planejamento federal e estadual.
Manter o cadastro da administração pública municipal.
Articular-se com os sistemas de planejamento federal, estadual e órgãos da administração pública, objetivando o desenvolvimento econômico e social do Município.
Executar, prioritariamente e em caráter privativo, serviços de processamento de dados e tratamento de informações para a administração municipal, organizando e mantendo atualizados seus arquivos.
Prestar informações de interesse dos diversos órgãos da Administração Municipal, com base nos arquivos e cadastros.
Coligir e organizar o conhecimento das atividades administrativas, através de informações essenciais devidamente interpretadas, de forma a consolidar o banco de dados do Município.
Orientar tecnicamente a atividade de informática nos diversos órgãos.
Assessorar e representar o Prefeito, quando designado.
Receber, armazenar e fornecer materiais de consumo destinado à administração municipal.
Promover a recuperação de material danificado.
Promover e controlar a execução das atividades de almoxarifado e de controle físico e financeiro dos estoques de material.
Controlar os bens permanentes.
Controlar a mercadoria existente no almoxarifado, tanto em quantitativo físico quanto financeiro.
Providenciar o suprimento do almoxarifado toda vez que alcançar o nível de estoque mínimo.
Controlar os recebimentos de mercadorias conforme Nota de Empenho emitida e elaborar os processos de pagamentos a fornecedores.
Proceder a verificação periódica da conservação dos bens permanentes.
Controlar a transferência e as alterações ocorridas nos bens permanentes.
Promover a aquisição de material de consumo destinada à administração municipal.
Exercer outras atividades correlatas.
Lotação: Secretaria Municipal De Fazenda
Secretária Municipal De Fazenda: Paula Cristiane dos Santos Cortez
Telefones de Contato: 3626-1122 Ramal 27
Atribuições:
Detectar, listar e mapear necessidades e oportunidades, em articulação, sempre que conveniente, com órgãos da administração pública municipal, a fim de promover a criação dos meios necessários à consecução de planos, programas e projetos de interesse do Município, especialmente quanto a financiamentos e recursos a fundo perdido, em âmbito nacional e internacional.
Reunir subsídios informativos gerais e específicos, originários dos diferentes segmentos sociais e econômicos do Município, com vistas à formulação do Plano Plurianual e de programas gerais e seccionais.
Participar da coordenação das atividades e dos assuntos relativos a programas e projetos que envolvam órgãos da administração pública municipal.
Elaborar a programação Orçamentária.
Promover cooperação técnica e intercâmbio com órgãos e entidades públicos e privados, em, assuntos ligados ao interesse econômico do Município.
Dar apoio aos órgãos da Prefeitura, na negociação de programas e projetos e na captação de recursos para o Município.
Articular com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na negociação e captação de recursos e assistência para execução de planos, programas e projetos.
Articular e negociar na captação de recursos e assistência necessários ao desenvolvimento de planos, programas e projetos municipais, junto a órgãos, entidades e instituições nacionais ou internacionais.
Contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas sociais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais.
Coordenar, em articulação com a Secretaria Municipal, a elaboração do Orçamento Anual e Plano Plurianual, acompanhar sua execução e avaliar seus resultados, propondo as medidas corretivas necessárias.
Cumprir e fazer cumprir as normas técnicas de elaboração de planos e programas de acompanhamento e avaliação de sua execução.
Elaborar relatórios conclusivos, mensalmente, das posições de execução Orçamentária.
Propor abertura de crédito suplementar, quando necessário.
Realizar diretamente ou por delegação os recolhimentos das rendas municipais de qualquer natureza.
Elaborar e manter atualizado o cadastro dos contribuintes.
Preparar os lançamentos e expedir as guias de recebimento dos tributos.
Inscrever e manter sob controle a dívida ativa do Município.
Fornecer certidões negativas relativas a débitos tributários e fiscais com o Município.
Promover a cobrança administrativa dos créditos tributários e fiscais do Município, inscritos ou não em dívida ativa.
Remeter à Assessoria Jurídica, para ajuizamento, os créditos inscritos em dívida ativa, promovendo o seu acompanhamento, solicitando relatórios periódicos, ou fazendo o acompanhamento direto de cada caso, conforme as circunstâncias o exijam.
Manter atualizada a legislação tributária Municipal, realizando ou propondo modificações de interesse tributário ou fiscal, encarregando-se da orientação aos contribuintes sobre a sua correta aplicação.
Propor alterações na legislação tributária, em função de necessidades detectadas através do desenvolvimento das atividades de fiscalização.
Promover e controlar e programar a fiscalização dos tributos municipais.
Intimar, notificar e autuar os infratores da legislação tributária.
Prestar esclarecimentos aos contribuintes sobre matérias tributárias.
Exercer outras atividades correlatas.
Lotação: Assessoria Contábil Do Município
Assessora Contábil: Raiana Simões da Silva
Telefone de Contato: 3626-1122 Ramal 26
Atribuições:
Prestar assessoramento contábil em geral ao município.
Promover, orientar e supervisionar os serviços contábeis e financeiros, determinando a adoção de providências necessárias ao seu melhor desempenho.
Acompanhar junto ao órgão de contas do Município, o exame dos processos relativos a execução orçamentária.
Orientar na elaboração da proposta orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual para serem anexados ao Orçamento Programa do Município.
Prestar assessoramento ao Controle Interno no cumprimento de suas atribuições de fiscalização financeira e orçamentária do Município, nos termos da legislação pertinentes.
Inspecionar, quando solicitado, quaisquer documentos da gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Município, bem como efetuar a conferência dos saldos e valores declarados como existentes ou disponíveis em balancetes e balanços.
Acompanhar a elaboração da Prestação de Contas anual ao Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Assessorar na elaboração dos Sistemas Informatizados: SIOPS, SIGPC, SICONFI, SIACE LRF, SIOPE, DCTF e outros.
Orientar e acompanhar todo o processo de convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público.
Assessorar nos processos de reavaliação, teste de impairment e depreciação dos bens do patrimônio público.
Orientar na implantação de controle de custos no Município.
Efetuar análises da execução financeira e orçamentária.
Interpretar os fatos que ocorrerem e as variações no patrimônio público.
Desenvolver outras atividades correlatas às atividades de assessoria contábil.
Lotação: Secretaria Municipal de Governo
Secretária Municipal De Governo: Lidiele Apoliana da Silva
Telefones de Contato: 3626-1122 Ramal 28
Atribuições:
Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal.
Acompanhar as relações Executivo – Comunidade.
Acompanhar nas Secretarias as providências determinadas pelo Prefeito, inclusive no tocante ao funcionamento administrativo de toda Prefeitura.
Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do governo municipal.
Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria.
Planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das atividades jurídicas da Prefeitura.
Representar a Municipalidade em qualquer instância, por solicitação do Executivo.
Acompanhar os processos de desapropriações, bem como promover o pagamento das indenizações correspondente.
Planejar, coordenar, controlar e executar contratos e atos preparatórios, bem como anteprojeto de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados.
Acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário consoante os interesses do Município fundamentar razões de vetos.
Emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente naquelas inerentes a convênios estabelecidos pelo município com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público.
Elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portarias, contratos e outros.
Acompanhar as atividades de assistência judiciária gratuita.
Coordenar, orientar e distribuir matérias para divulgação de informações e explanações sobre atividades da Prefeitura, junto aos meios de comunicação em geral.
Promover a edição e distribuição de jornais, folhetos, cartazes e demais instrumentos de divulgação, de interesse da administração pública municipal.
Promover a divulgação das atividades de comunicação do Prefeito e seus auxiliares.
Exercer outras atividades correlatas.
Lotação: Assessoria Jurídica Do Município
Assessor Jurídico: Caio Diego Pereira Nogueira
Telefones de Contato: 3626-1122 Ramal 31
Atribuições:
Promover e supervisionar ações judiciais em que é parte o Município, na Justiça Estadual, Federal e Trabalhista.
Realizar o acompanhamento das ações judiciais referentes às demandas envolvendo servidores municipais aposentados, pensionistas, ativos e inativos.
Supervisionar todos os processos a serem enviados ao Tribunal de Contas.
Acompanhar e confeccionar pareceres, projetos de lei e demais atos normativos, estudos e análises de documentação que envolva o Município.
Assessor juridicamente todos os assuntos que envolvam os órgãos constantes das unidades de serviço da Prefeitura Municipal e Secretários Municipais.
Opinar previamente sobre as decisões do Prefeito nos processos que tratem de direitos, deveres, disciplina, vantagens e prerrogativas dos servidores públicos municipais.
Assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico administrativo.
Elaborar, redigir, estudar e examinar anteprojetos de lei, decretos e regulamentos, assim como elaborar minutas de contratos, escrituras, convênios e de quaisquer outros atos jurídicos.
Exercer outras atividades correlatas.
Lotação: Secretaria Municipal De Cultura e Turismo
Secretária Municipal De Cultura e Turismo: Edna Beatriz
Telefones de Contato: 3626-1122 Ramal 30
Atribuições:
Contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais.
Cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais inerentes á Secretaria.
Analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários.
Promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades seccionais.
Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal.
Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria.
Administrar e supervisionar a Cultura e o Turismo.
Lotação: Secretaria Municipal De Esporte e Lazer
Secretário Municipal De Esporte e Lazer: Olavo Divino Da Rosa Junior
Atribuições:
I. Formular, disciplinar e desenvolver a política municipal de esporte e lazer, coordenando e estimulando, em todo o município, a prática esportiva e a realização de atividades físicas para todas as idades;
II. Promover articulação com órgãos federais e estaduais e outros organismos possíveis públicos ou privados para cumprimento de programas e ações governamentais pertinentes ao esporte e lazer e apoio às iniciativas locais e regionais;
III. Estabelecer parcerias com órgãos afins, inclusive ligas, federações e empresas, de forma a incentivar e ampliar a prática desportiva junto à população
IV. Zelar pela conservação do patrimônio público destinado à prática esportiva e de lazer e buscar sua expansão;
V. Promover programas desportivos e de recreação, de interesse da população;
VI. Desenvolver programas em conjunto com as demais secretarias municipais buscando oferecer práticas esportivas e de lazer às crianças e adolescentes com intuito socioeducativo;
VII. Subsidiar o Governo Municipal, quanto à proposição e acompanhamento dos investimentos físico-financeiros para o desenvolvimento das ações de Esportes e de Recreação;
VIII. Promover e incentivar ações para a prática de atividades inclusivas para 3ª idade e deficientes;
IX. Dar suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação esteja afeta à Secretaria, administrar e manter as áreas e instalações integrantes dos centros poliesportivos do Município;
X. Estimular, apoiar, e promover estudos e pesquisas sobre assuntos relacionados às suas áreas de competência;
XI. Supervisionar servidores que lhe forem subordinados;
XII. Executar outras atividades corretas mediante determinação superior.
Lotação: Secretaria Municipal De Obras:
Secretário Municipal de Obras: Samantha Mariane Cortez
Atribuições:
Compete à Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Serviços Urbanos a execução das atividades concernentes à elaboração de projetos, construção e conservação de obras e próprios da municipalidade, a prestação de serviços públicos nas áreas de limpeza pública, coleta, compostagem, reciclagem de lixo e manutenção das estradas do Município. À Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Serviços Urbanos compete, ainda, coordenar, planejar, orientar, fiscalizar e executar todos os serviços a cargo do Poder Executivo Municipal, à exceção dos assuntos relacionados à área de Administração, Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer, Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária, Saúde e Assistência Social e Fazenda, e será subdivida nos seguintes órgãos:
I. Departamento de Obras, Estradas e Serviços Urbanos;
II. Departamento de Transportes;
III. Departamento de Engenharia;
IV. Divisão de Obras;
V. Divisão da Serviços Urbanos;
VI. Divisão de Estradas;
VII. Divisão de Transportes.
Lotação: Secretaria Municipal De Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária
Secretário Municipal: Augusto César Da Costa
Atribuições:
I. Assessorar no planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação das atividades relacionadas com a agricultura, a pecuária, a indústria e o comércio;
II. Dirigir ou promover a execução de projetos que visem incentivar e modernizar a agricultura, a indústria, a pecuária e o comércio no Município, elaborar os respectivos projetos e acompanhar a execução dos mesmos, em consonância com as diretrizes do planejamento municipal;
III. Elaborar as políticas relacionadas com a agricultura, a pecuária, a indústria e o comércio;
IV. Incentivar a instalação de novas indústrias e promover a criação de programas de apoio aos pequenos e médios produtores rurais;
V. Prestar, em consonância com os órgãos governamentais, a assistência rural ao homem do campo;
VI. Promover a assistência aos trabalhadores rurais e suas organizações legais, procurando proporcionar-lhes, entre outros benefícios, meios de produção, de trabalho, saúde e bem estar social;
VII. Promover a criação e manutenção do viveiro municipal de mudas;
VIII. Incentivar a formação de hortas e a criação de peixes;
IX. Incentivar o reflorestamento e a preservação de mananciais;
X. Promover, sob a orientação técnica, o uso de novas técnicas agrícolas e de manejo do rebanho, visando maior produtividade;
XI. Supervisionar, com auxílio técnico, o uso de defensivos agrícolas, visando a defesa do meio ambiente e a qualidade dos produtos alimentares;
XII. Incentivar toda e qualquer espécie lícita de produção que colabore para o desenvolvimento do Município;
XIII. Proporcionar a patrulha mecanizada, objetivando incentivar a produção agropecuária em nosso Município.
À Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária compete, ainda, coordenar, planejar, orientar, fiscalizar e executar todos os serviços a cargo do Poder Executivo Municipal, à exceção dos assuntos relacionados à área de Administração, Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer, Obras, Saúde e Assistência Social e Fazenda, e será subdivida nos seguintes órgãos:
I. Departamento de Indústria, Comércio e Agropecuária;
II. Divisão de Agropecuária;
III. Divisão da Agricultura Familiar;
IV. Da Superintendência de Inspeção Animal
