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Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
IPTU, para o exercício de 2021 2
Administração Municipal 5
Administração Municipal/ Delegação de Competência 1
Administração/ Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020 1
Alvarás 1
AMASP 2
APAE 1
Assistência Médico-Odontológica 1
Assistência Social 1
Associações e Conselho 2
Atos Adm. Diversos 31
Atribuições de Cargo 1
Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação 2
Atualiza o valor da Bolsa de Estágio referente a Lei Municipal nº 572/2015, 1
Atualiza o valor da Unidade Fiscal UFM 2
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção 3
Atualiza os valores das infrações relativas à NFS-e e RPS para o Exercício de 2021 1
Auxílio e Subvenções 1
Avenidas e Ruas 1
CACS/FUNDEB 1
Cancelamento de Dívida 2
Cargos 1
Cargos e Funções 8
Cesta Básica 1
Cesta Natalina 2
CIMASP 1
Comércio 1
Comissões Municipais 2
Comitê Municipal de Promoção da Equidade da Saúde 1
Confederação Nacional dos Municípios 1
Conferência 1
Conselho de Alimentação Escolar -CAE 5
Conselho Municipal de Cultura 2
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 2
Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL 4
Conselhos Municipais 4
Contratação por tempo determinado 1
Contratações 4
Convênios 1
COVID 19 10
CRAS 3
Crédito Adic. Especial 13
Crédito Adic. Suplementar 299
Criança e Adolescente 1
Demissão 1
Denominação de Escada 1
Denominação de Rua 5
Denominação do Plenário da Câmara Municipal 1
Desapropriações/Desafetações 3
Diárias 1
DIMPDEC 1
Diretrizes Orçamentárias 79
Dispõe sobre Rescisão, Antecipa Termo de Compromisso de Estágio 3
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 2
Diversos 1
Dívida Ativa 1
Divisão Municipal de Proteção e Defesa Civil 2
Educação 7
Empréstimo Consignado 1
Ensino 1
Escolas Municipais 2
Estágio 4
Estradas 1
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 29
Expediente 2
Faz Remanejamento de Fonte de Recurso Orçamentário e dá outras providências . 4
Feriados 5
Férias 1
Fogos de Artifícios 1
Funç. Grat/Gratificações 1
FUNDEB 6
Fundo Municipal de Cultura 1
Fundos Municipais 1
Homologação 13
Horários de Atendimento 1
Idosos/Terceira Idade 1
Impostos 1
Instituições Financeiras 3
Isenção de taxa as construções localizadas em toda zona Rural 1
ISSQN 1
Lei Complementar 1
Lei Municipal 1
Lei Orçamentária 1
Licença Maternidade 2
Licitações 1
LOA 1
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Meio Ambiente 3
NFS 1
Nomeações 80
Nomeia Membros do CODEMA 1
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Wenceslau Braz 2
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz 2
Nomeia os Membros do Conselho Municipal FUNDEB 1
Operações de Crédito 12
Orça Receita/Despesa 3
Orçamento 1
Patrulha Mecanizada 1
Pensões 1
Plano Municipal 1
Plano Plurianual de Invest. 4
Ponto Facultativo 6
PPA 9
Praça de Alimentação 1
Produtor Rural 1
Programa de Melhoramento Genético 1
Programas 1
Reajuste do Vale Alimentação 2
Reajustes 1
REFIS 3
Rescisão de Contrato 7
Revoga Decreto 3
Ruas 2
Saúde 2
Servidores Municipais 3
Símbolo Heráldico 1
Subsídios dos Vereadores 1
Taxas 2
Telecentro 1
TERRA NUA 1
Transportes 2
Tributos 3
Turismo 4
Vale Alimentação 3
Vencimentos 1
Vencimentos e Salários 1
Vila Vicentina Confrade Juquita 6
Seta
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