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Data: 17/12/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias.

Nº 665

Lei Ordinária

Data: 05/12/2019

“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.”

Nº 667

Lei Ordinária

Data: 05/12/2019

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”

Nº 666

Lei Ordinária

Data: 05/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o poder executivo municipal a adequar o PPA – Plano Plurianual de 2018 a 2021, conforme a proposta orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências”

Nº 664

Lei Complementar

Data: 02/12/2019

“Altera a Lei Municipal Complementar nº 442 de 20 de janeiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz

Nº 662

Lei Ordinária

Data: 28/11/2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Nº 663

Lei Ordinária

Data: 28/11/2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Nº 661

Lei Ordinária

Data: 06/11/2019

Altera dispositivos no plano plurianual de ação governamental - 2018-2021.

Nº 4

Lei Orgânica Municipal

Data: 08/10/2019

Situação: Alterada

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04-2019

Nº 660

Lei Ordinária

Data: 19/08/2019

Dispõe sobre a divulgação das listas do beneficiários do programa Municipal de Utilização da patrulha agrícola mecanizada para fins de fomento á produção agrícola, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito e dá outras providencias.

Nº 659

Lei Ordinária

Data: 13/08/2019

Altera dispositivos da lei municipal nº 571/2015.

Nº 658

Lei Ordinária

Data: 05/08/2019

Dispõe sobre a divulgação das listas dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames, fisioterapia e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que fazem parte do sistema único de saúde (SUS), em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito.

Nº 657

Lei Ordinária

Data: 23/07/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e da outras providências.

Nº 653

Lei Ordinária

Data: 05/07/2019

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021

Nº 656

Lei Ordinária

Data: 03/07/2019

Cria o serviço de inspeção municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitárias em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Nº 654

Lei Ordinária

Data: 24/06/2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Nº 655

Lei Ordinária

Data: 24/06/2019

Acrescenta Dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019

Nº 652

Lei Ordinária

Data: 08/05/2019

Dispõe sobre a denominação de estrada Rural no bairro do Quilombo,Município de Wenceslau Braz.

Nº 651

Lei Ordinária

Data: 15/04/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz de divulgar informações sobre obras públicas paralisadas no municípios de Wenceslau Braz e dá outras providencias.

Nº 650

Lei Ordinária

Data: 26/03/2019

Revoga a Lei nº 5702015 e altera o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.

Nº 649

Lei Ordinária

Data: 22/02/2019

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadoresdo Município de Wenceslau Braz, Nos termos do art. 37, x, da Constituição Federal.

Nº 648

Lei Ordinária

Data: 22/02/2019

Concede revisão geral dos servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.

Nº 647

Lei Ordinária

Data: 22/02/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores, dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Assessores do Município de Wenceslau Braz.

Nº 645

Lei Ordinária

Data: 28/12/2018

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências

Nº 646

Lei Ordinária

Data: 28/12/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

Nº 644

Lei Ordinária

Data: 10/12/2018

Dispõe sobre a denominação de rua no bairro Imbiruçu, Município de Wenceslau Braz

Nº 643

Lei Ordinária

Data: 26/10/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrículas de alunos na rede de ensino no Município de Wenceslau Braz e dá outras providências

Nº 3

Lei Orgânica Municipal

Data: 15/10/2018

Situação: Alterada

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03-2018

Nº 642

Lei Ordinária

Data: 12/09/2018

Dispõe Sobre a Instalação de equipamento eliminador de ar na Tubulação do Sistema de abastecimento de água no âmbito do município de Wenceslau Braz e dá outras providências.

Nº 641

Lei Ordinária

Data: 05/07/2018

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias"

Nº 640

Lei Ordinária

Data: 05/07/2018

Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FIA e dá outras providências

Nº 639

Lei Ordinária

Data: 02/07/2018

Altera a Lei n° 342/2009, de 07 de abril de 2009, que "Institui Lei do Patrimônio Cultural de Wenceslau Braz, e cria o Concelho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providencias.

Nº 2

Lei Orgânica Municipal

Data: 29/05/2018

Situação: Alterada

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02-2018

Nº 638

Lei Ordinária

Data: 18/05/2018

Altera a Lei n° 585, de 22 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a Doação de imóvel de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, além de dar outras providências.

Nº 637

Lei Complementar

Data: 11/04/2018

Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Wenceslau Braz, bem como sobre alterações na Lei n° 611/2017, além de dar outras providencias

Nº 636

Lei Ordinária

Data: 27/03/2018

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei 523/2014 que dispõe sobre as diárias de viagem dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.

Nº 635

Lei Ordinária

Data: 27/03/2018

Cria Fundo Municipal de Educação- FME, altera a unidade Fundo Municipal de Educação no orçamento municipal e dá outras providências.

Nº 633

Lei Ordinária

Data: 09/02/2018

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e reajuste dos Servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz".

Nº 634

Lei Ordinária

Data: 09/02/2018

Dispõe sobre a alteração do vencimento base dos servidores, bem como da revisão geral anual do vencimento base dos servidores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Assessores do Município de Wenceslau Braz.

Nº 630

Lei Complementar

Data: 20/12/2017

Situação: Em vigor

Dispõem sobre a extinção e alteração de nomenclatura de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Lei Complementar n° 611/2017 do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.

Nº 631

Lei Ordinária