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Cria o Programa Municipal de Concessão de Vale-Alimentação para Servidor da Câmara.

Dispõe sobre a consolidação da Legislação tributária do Município de Wenceslau Braz/MG e dá outras providências. (Alterada pela Lei n° 584/2016)

Dispõe sobre a habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, Conselho Municipal de Habitação - CMH do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.

Altera a Redação do Artigo 2° da Lei n° 119/97, de 27 de junho de 1997.

Autoriza o Município de Wenceslau Braz a Alienar Veículo Usado.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências (LOA).

Acrescenta Dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e dá outras providências.

Plano Plurianual - PPA 2010-2013

Altera dispositivo da Lei n° 37/1993

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel municipal, para empresa que menciona e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.

Autoriza o Município a assinar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.

Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Maria José da Costa Mazzoni”

Dispõe sobre a concessão de diária do Prefeito, Vice- Prefeito e servidores que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências (LDO).

Altera requisito de provimento para o cargo de professor municipal do Anexo IV da Lei Complementar n° 329 de 06/02/2009 e dá outras providências.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.

Autoriza Firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES e o Município de Wenceslau Braz, para a Implantação de um Telecentro no Município de Wenceslau Braz.

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC

Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Teófilo Cândido Ribeiro – bairro Morro Grande”.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Autoriza o Município de Wenceslau Braz Participar do Programa Livro Aberto/FBN/Ministério da Cultura.

Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Professora Matilde Aparecida Luz”.

Altera o Artigo 2° da Lei n° 335/2009 de 23 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

Autoriza concessão de subvenção à Vila Vicentina Confrade Juquita.

Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua José Florêncio da Costa”

Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua José Sales Costa- Vila Formosa”

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.

Acrescenta Dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009.

Institui Lei do Patrimônio Cultural de Wenceslau Braz e cria Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, estabelecendo diretrizes para preservação e manutenção do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Autoriza o Município Wenceslau Braz a alienar Veículo Usado.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. (Alterada pela Lei n° 406/2010 e 438/2011)

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.

Autoriza o Município a assinar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER (Alterada pela Lei n° 349/2009)

Acrescenta Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.

Autoriza o Município Wenceslau Braz a alienar Veículo Usado.

Autoriza o Município a assinar convênio com Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

Altera artigo 1° da Lei n° 204/2002 e estabelece a revisão geral anual aos servidores públicos municipais para exercício de 2009.