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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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IPTU, para o exercício de 2021
“Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, além de dis
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Administração Municipal/ Delegação de Competência
Administração/ Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020
Alvarás
AMASP
APAE
Arrecadação Premiada
Assistência Médico-Odontológica
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições de Cargo
Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação
Atualiza o valor da Bolsa de Estágio referente a Lei Municipal nº 572/2015,
Atualiza o valor da Unidade Fiscal UFM
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção
Atualiza os valores das infrações relativas à NFS-e e RPS para o Exercício de 2021
Auxílio e Subvenções
CACS/FUNDEB
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cesta Básica
Cesta Natalina
Cidades Irmãs
CIMASP
CODEMA
Comissões Municipais
Comitê Municipal de Promoção da Equidade da Saúde
Concede direito real de uso
Confederação Nacional dos Municípios
Conferência
Conselho de Alimentação Escolar -CAE
Conselho Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL
Contratação de operação de crédito
Contratação por tempo determinado
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID 19
CRAS
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Demissão
Denominação de Bens
Denominação de Escada
Denominação de Rua
Denominação do Plenário da Câmara Municipal
Denominações
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Diárias
DIMPDEC
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19 e dá outras providências
Dispõe sobre Rescisão, Antecipa Termo de Compromisso de Estágio
Distribuição Gratuita
Divisão Municipal de Proteção e Defesa Civil
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Empréstimo Consignado
Estágio
Estrutura Administrativa
Faz Remanejamento de Fonte de Recurso Orçamentário e dá outras providências .
Feriados
Fogos de Artifícios
FUNDEB
Fundo de Arrendamento Residencial
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Educação - FME
Homologação
Honrarias
Horários de Atendimento
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
Impostos
Isenção de taxa as construções localizadas em toda zona Rural
ISSQN
Lazer
Lei Complementar
Lei Federal
Lei Municipal
Lei Orçamentária
Licença Maternidade
Licitações
LOA
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
MEI
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
NFS
Nomeia Membros do CODEMA
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUN
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal FUNDEB
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Patrulha Mecanizada
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto Facultativo
PPA
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Premiações
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Programa de Melhoramento Genético
Proibição de vendedores ambulantes
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Reajustes
Recesso
REFIS
Regime de Transição
Regulamentações
Rescisão de Contrato
Revoga Decreto
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Transportes
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- I P T U
-- I S S Q N
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Urbanismo
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-- Todos os Decretos sobre...
Vila Vicentina Confrade Juquita
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atos encontrados
Nº 378
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2009
Situação:
Em vigor
Cria o Programa Municipal de Concessão de Vale-Alimentação para Servidor da Câmara.
Nº 377
Legislação Tributária
Baixar
Data:
11/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a consolidação da Legislação tributária do Município de Wenceslau Braz/MG e dá outras providências. (Alterada pela Lei n° 584/2016)
Nº 376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, Conselho Municipal de Habitação - CMH do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
Nº 375
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.
Nº 373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Altera a Redação do Artigo 2° da Lei n° 119/97, de 27 de junho de 1997.
Nº 372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Wenceslau Braz a Alienar Veículo Usado.
Nº 371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências (LOA).
Nº 370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Acrescenta Dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009.
Nº 369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.
Nº 845
Decreto
Baixar
Data:
07/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e dá outras providências.
Nº 368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2009
Situação:
Em vigor
Plano Plurianual - PPA 2010-2013
Nº 367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei n° 37/1993
Nº 366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Nº 365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel municipal, para empresa que menciona e dá outras providências.
Nº 364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2009
Situação:
Em vigor
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
Nº 363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a assinar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Nº 362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2009
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.
Nº 361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Maria José da Costa Mazzoni”
Nº 360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de diária do Prefeito, Vice- Prefeito e servidores que menciona e dá outras providências.
Nº 359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências (LDO).
Nº 358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2009
Situação:
Em vigor
Altera requisito de provimento para o cargo de professor municipal do Anexo IV da Lei Complementar n° 329 de 06/02/2009 e dá outras providências.
Nº 355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2009
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.
Nº 350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2009
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.
Nº 351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza Firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES e o Município de Wenceslau Braz, para a Implantação de um Telecentro no Município de Wenceslau Braz.
Nº 352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC
Nº 353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Teófilo Cândido Ribeiro – bairro Morro Grande”.
Nº 356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Wenceslau Braz Participar do Programa Livro Aberto/FBN/Ministério da Cultura.
Nº 354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Professora Matilde Aparecida Luz”.
Nº 349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 2° da Lei n° 335/2009 de 23 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
Nº 348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de subvenção à Vila Vicentina Confrade Juquita.
Nº 347
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/04/2009
Situação:
Em vigor
Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente.
Nº 346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua José Florêncio da Costa”
Nº 344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua José Sales Costa- Vila Formosa”
Nº 340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.
Nº 341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Acrescenta Dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009.
Nº 342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Institui Lei do Patrimônio Cultural de Wenceslau Braz e cria Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, estabelecendo diretrizes para preservação e manutenção do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Nº 343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município Wenceslau Braz a alienar Veículo Usado.
Nº 337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. (Alterada pela Lei n° 406/2010 e 438/2011)
Nº 336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2009
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.
Nº 335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a assinar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER (Alterada pela Lei n° 349/2009)
Nº 334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2009
Situação:
Em vigor
Acrescenta Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009.
Nº 333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2009
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2006-2009.
Nº 332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município Wenceslau Braz a alienar Veículo Usado.
Nº 331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a assinar convênio com Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Nº 330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2009
Situação:
Em vigor
Altera artigo 1° da Lei n° 204/2002 e estabelece a revisão geral anual aos servidores públicos municipais para exercício de 2009.
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
08/12/2023 16:37
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