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Altera o § 2° do art. 5° da Lei Municipal n° 426/2011 de 20 de abril de 2011, que institui a Estratégia de Saúde da Família – E.S.F e dá outras providências.

Altera a Redação do Anexo III da Lei Complementar n° 337/2009, de 11 de dezembro de 2011.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências (LOA).

Altera a redaçao da Lei 377-2009

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04 ATUAL 2011

Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal, criada para atender as necessidades e peculiaridades do município. Promulgada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências (LDO).

Altera Redação da Anulação Parcial da Dotação no Artigo 8° da Lei n° 426/2011 de 20 de abril de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Forma de Atendimento através do Sistema de Tratamento Fora Domicílio - T.F.D., e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua José Gonçalves Fernandes - bairro Quincas”.

Autoriza o Município a assinar Termo de Parceria com a Fundação Espírita Professor Antônio Carneiro da Silva – FEPACS e dá outras providências.

Dispõe sobre a contribuição Mensal do Município para com Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Institui a Estratégia de Saúde da Família - ESF (Substituído a Lei n° 156/99 de 22 de outubro de 1999, que implantou o Programa de Saúde da Família - PSF) e dá outras providências. (Alterada pela Lei n° 439/2011)

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários.

Dispõe sobre o reajuste dos Subsídios dos Vereadores.

Cria o Encontro Anual de Fanfarras no Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.

Altera Redação do Artigo 3° Parágrafo 1° e Parágrafo 2° e Artigo 3° da Lei n° 208/2003 de 25 de março de 2003 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Altera Redação do Parágrafo Único e do Artigo 2° da Lei n° 386/2010 de 13 de maio de 2010 e dá outras providências.