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36 atos encontrados
Nº 439
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Altera o § 2° do art. 5° da Lei Municipal n° 426/2011 de 20 de abril de 2011, que institui a Estratégia de Saúde da Família – E.S.F e dá outras providências.
Nº 438
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2011
Situação: Em vigor
Altera a Redação do Anexo III da Lei Complementar n° 337/2009, de 11 de dezembro de 2011.
Nº 437
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2011
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências (LOA).
Nº 438
Legislação Tributária
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Data: 06/12/2011
Situação: Em vigor
Altera a redaçao da Lei 377-2009
Nº 5
Lei Orgânica Municipal
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Data: 05/12/2011
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04 ATUAL 2011
Nº 1
Lei Orgânica Municipal
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Anexos
Data: 05/12/2011
Situação: Em vigor
Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal, criada para atender as necessidades e peculiaridades do município. Promulgada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
Nº 416
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais.
Nº 434
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2011
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 436
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 435
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2011
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011.
Nº 433
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências (LDO).
Nº 432
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2011
Situação: Em vigor
Altera Redação da Anulação Parcial da Dotação no Artigo 8° da Lei n° 426/2011 de 20 de abril de 2011 e dá outras providências.
Nº 431
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Forma de Atendimento através do Sistema de Tratamento Fora Domicílio - T.F.D., e dá outras providências.
Nº 427
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua José Gonçalves Fernandes - bairro Quincas”.
Nº 428
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a assinar Termo de Parceria com a Fundação Espírita Professor Antônio Carneiro da Silva – FEPACS e dá outras providências.
Nº 430
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contribuição Mensal do Município para com Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS.
Nº 429
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 426
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2011
Situação: Em vigor
Institui a Estratégia de Saúde da Família - ESF (Substituído a Lei n° 156/99 de 22 de outubro de 1999, que implantou o Programa de Saúde da Família - PSF) e dá outras providências. (Alterada pela Lei n° 439/2011)
Nº 425
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2011
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 422
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários.
Nº 424
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos Subsídios dos Vereadores.
Nº 421
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2011
Situação: Em vigor
Cria o Encontro Anual de Fanfarras no Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
Nº 423
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2011
Situação: Em vigor
Altera Redação do Artigo 3° Parágrafo 1° e Parágrafo 2° e Artigo 3° da Lei n° 208/2003 de 25 de março de 2003 e dá outras providências.
Nº 420
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 419
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2011
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 418
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 417
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 415
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 414
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2011
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 413
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 412
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2011
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 411
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 410
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2011
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 409
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 408
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2011
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 407
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2011
Situação: Em vigor
Altera Redação do Parágrafo Único e do Artigo 2° da Lei n° 386/2010 de 13 de maio de 2010 e dá outras providências.
Seta
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