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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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IPTU, para o exercício de 2021
“Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, além de dis
Administração Municipal
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-- -- “Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, além de dis
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
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-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Administração Municipal/ Delegação de Competência
Administração/ Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020
Alvarás
AMASP
APAE
Assistência Médico-Odontológica
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições de Cargo
Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação
Atualiza o valor da Bolsa de Estágio referente a Lei Municipal nº 572/2015,
Atualiza o valor da Unidade Fiscal UFM
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção
Atualiza os valores das infrações relativas à NFS-e e RPS para o Exercício de 2021
Auxílio e Subvenções
CACS/FUNDEB
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cesta Básica
Cesta Natalina
Cidades Irmãs
CIMASP
Comissões Municipais
Comitê Municipal de Promoção da Equidade da Saúde
Confederação Nacional dos Municípios
Conferência
Conselho de Alimentação Escolar -CAE
Conselho Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL
Contratação de operação de crédito
Contratação por tempo determinado
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID 19
CRAS
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Demissão
Denominação de Bens
Denominação de Escada
Denominação de Rua
Denominação do Plenário da Câmara Municipal
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Diárias
DIMPDEC
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19 e dá outras providências
Dispõe sobre Rescisão, Antecipa Termo de Compromisso de Estágio
Divisão Municipal de Proteção e Defesa Civil
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Empréstimo Consignado
Estágio
Estrutura Administrativa
Faz Remanejamento de Fonte de Recurso Orçamentário e dá outras providências .
Feriados
Fogos de Artifícios
FUNDEB
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Educação - FME
Homologação
Honrarias
Horários de Atendimento
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
Impostos
Isenção de taxa as construções localizadas em toda zona Rural
ISSQN
Lazer
Lei Complementar
Lei Federal
Lei Municipal
Lei Orçamentária
Licença Maternidade
Licitações
LOA
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
NFS
Nomeia Membros do CODEMA
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUN
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal FUNDEB
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Patrulha Mecanizada
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto Facultativo
PPA
Praça de Alimentação
Produtor Rural
Programa de Melhoramento Genético
Proibição de vendedores ambulantes
Reajuste do Vale Alimentação
Reajustes
Recesso
REFIS
Regulamentações
Rescisão de Contrato
Revoga Decreto
Saúde
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
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-- Contratações
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TERRA NUA
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-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
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-- Atualização Monetária
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
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Vila Vicentina Confrade Juquita
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Nº 439
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2011
Situação:
Em vigor
Altera o § 2° do art. 5° da Lei Municipal n° 426/2011 de 20 de abril de 2011, que institui a Estratégia de Saúde da Família – E.S.F e dá outras providências.
Nº 438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2011
Situação:
Em vigor
Altera a Redação do Anexo III da Lei Complementar n° 337/2009, de 11 de dezembro de 2011.
Nº 437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2011
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências (LOA).
Nº 438
Legislação Tributária
Baixar
Data:
06/12/2011
Situação:
Em vigor
Altera a redaçao da Lei 377-2009
Nº 5
Lei Orgânica Municipal
Baixar
Data:
05/12/2011
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04 ATUAL 2011
Nº 1
Lei Orgânica Municipal
Baixar
Anexos
Data:
05/12/2011
Situação:
Em vigor
Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal, criada para atender as necessidades e peculiaridades do município. Promulgada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
Nº 416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais.
Nº 434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011.
Nº 433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências (LDO).
Nº 432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2011
Situação:
Em vigor
Altera Redação da Anulação Parcial da Dotação no Artigo 8° da Lei n° 426/2011 de 20 de abril de 2011 e dá outras providências.
Nº 431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Forma de Atendimento através do Sistema de Tratamento Fora Domicílio - T.F.D., e dá outras providências.
Nº 427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua José Gonçalves Fernandes - bairro Quincas”.
Nº 428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a assinar Termo de Parceria com a Fundação Espírita Professor Antônio Carneiro da Silva – FEPACS e dá outras providências.
Nº 430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contribuição Mensal do Município para com Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS.
Nº 429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Institui a Estratégia de Saúde da Família - ESF (Substituído a Lei n° 156/99 de 22 de outubro de 1999, que implantou o Programa de Saúde da Família - PSF) e dá outras providências. (Alterada pela Lei n° 439/2011)
Nº 425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários.
Nº 424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos Subsídios dos Vereadores.
Nº 421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2011
Situação:
Em vigor
Cria o Encontro Anual de Fanfarras no Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
Nº 423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2011
Situação:
Em vigor
Altera Redação do Artigo 3° Parágrafo 1° e Parágrafo 2° e Artigo 3° da Lei n° 208/2003 de 25 de março de 2003 e dá outras providências.
Nº 420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 414
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2011
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2011
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2011
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2011
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Nº 407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2011
Situação:
Em vigor
Altera Redação do Parágrafo Único e do Artigo 2° da Lei n° 386/2010 de 13 de maio de 2010 e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em:
28/03/2023 16:03
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