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Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre as políticas públicas de atendimento à população para o uso da patrulha mecanizada.

Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.

Autoriza a abertura de crédito especial.

Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Plano Plurianual - PPA 2014-2017

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Autoriza a abertura de créditos especiais.

Acrescenta as alíneas “r” no inciso II e o “t” no inciso III do Quadro K da Lei n° 460/2012.

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico para a Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, bem como sobre a revogação do art. 44, seus incisos e dos reflexos deste artigo nos anexos da Lei n° 329/2009, além de dar outras providências.

Estende o benefício do Vale-alimentação aos profissionais contratados temporariamente, para os cargos de farmacêutico e dentista e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências (LDO). (Alterada pela Lei n° 530/2014)

Dispõe sobre a convalidação das Leis Ordinária n°457/2012 e Lei n° 491/2013 e sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art.28, § 2°, inc. IX da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Autoriza a abertura de créditos especiais.

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico para a Câmara Municipal de Wenceslau Braz e dá outras providências.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Autoriza a abertura de créditos especiais.

Autoriza a abertura de créditos especiais.

Altera redação do Art.2 da Lei n° 331/2009 de 23 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do ESF – Estratégia de Saúde da Família.

Autoriza o poder Executivo Municipal a adequar PPA - Plano Plurianual de Ação Governamental de 2010 a 2013, conforme Proposta Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais.

Altera a quantidade de vagas em cargos já existente no Quadro de Pessoal Permanente.

Dispõe sobre a parcela de rateio mensal da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz ao CISMAS - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para o exercício de 2013. (Alterada pela Lei n° 521/2014)

Autoriza a participação do Município de Wenceslau Braz no Programa ROTAS – Transporte em Saúde do CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí.

Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade que especifica.