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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/05/2025 às 15h23
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43 atos encontrados
Nº 563
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências (LOA).
Nº 562
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o poder Executivo Municipal a adequar PPA - Plano Plurianual de Ação Governamental de 2014 a 2017, conforme Proposta Orçamentária para o Exercício de 2015, e dá outras providências.
Nº 554
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Angelina Cortez Ribeiro- bairro Quilombo”
Nº 544
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de bairro rural “Nunes”.
Nº 545
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de bairro rural “Borginhos”.
Nº 546
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de bairro rural “Palmeiras”
Nº 547
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de bairro rural “Salão”
Nº 548
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de bairro rural “Vieiras”.
Nº 549
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Estrada Rural “Sebastião Cirilo Felipe-bairro Salão”
Nº 550
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Estrada Rural “José Miguel da Silva-bairro Vieiras”
Nº 551
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Estrada Rural “José Juliano da Rosa-bairro Nunes”.
Nº 552
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Estrada Rural “Geraldo Gabriel de Sales”
Nº 553
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Praça Geraldo Getúlio Bitencourt-bairro Borginhos”.
Nº 555
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Vicente Ribeiro Costa- bairro Quilombo”.
Nº 556
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua João Castorino da Costa-bairro Quilombo”.
Nº 557
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Praça Nossa Senhora do Sagrado Coração-bairro Quilombo”.
Nº 558
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Joaquim Barbosa-bairro São Bernardo”.
Nº 559
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua José Nunes dos Santos-bairro Santana.
Nº 560
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Professora Antônia Maria José-bairro Roseta”
Nº 561
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Ataliba Florêncio da Costa-bairro Roseta".
Nº 543
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de bairro rural “Bananal”.
Nº 542
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõem sobre a autorização para a participação do município de Wenceslau Braz no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí - CIMASP.
Nº 536
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Wenceslau Braz-MG a aderir o CISSUL.
Nº 539
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2014
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 538
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2014
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017
Nº 537
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências (LDO).
Nº 540
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2014
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.
Nº 541
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2014
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 535
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1° da Lei municipal n° 349/2009 de 26 de maio de 2009 e dá outras providências.
Nº 534
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2014
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 533
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2014
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.
Nº 532
Lei Complementar
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Data: 28/03/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Contábil para a Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, bem como sobre a revogação art. 43, seus incisos e dos reflexos deste artigo nos anexos da Lei n° 329/2009, além de dar outras providências.
Nº 531
Lei Complementar
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Data: 28/02/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a aderir ao Programa Mais Médicos, a Concessão de Auxílio Moradia e alimentação, a abrir crédito especial e dá outras providências.
Nº 529
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2014
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.
Nº 530
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2014
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo da LDO para o Exercício de 2014
Nº 528
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2014
Situação: Em vigor
Ratifica a autorização para inclusão dos Municípios de Brazópolis, Cachoeira de Minas, Maria da Fé, Marmelópolis e Santa Rita do Sapucaí no CISMAS - Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário.
Nº 527
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Vereadores.
Nº 526
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice e Secretários Municipais.
Nº 525
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.
Nº 524
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais.
Nº 523
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de diária aos Vereadores e dos Servidores do Legislativo e dá outras providências.
Nº 522
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
Mantém em funcionamento o Programa Municipal de Concessão de Vale-alimentação para o servidor da Câmara Municipal.
Nº 521
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2014
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1° da Lei n° 490/2013 que dispõem sobre a Contribuição do Município de Wenceslau Braz ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí – CISMAS e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 16/05/2025 15:23
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