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Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Legislação
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Legislação
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Anexos
Vínculos
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22 atos encontrados
Nº 630
Lei Complementar
Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõem sobre a extinção e alteração de nomenclatura de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Lei Complementar n° 611/2017 do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
Nº 631
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio 2018-2021 e dá outras providências." PARTE 1
Nº 632
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências (LOA)
Nº 629
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõem sobre a Denominação de Avenida e Ruas no Distrito Itererê do Município de Wenceslau Braz
Nº 628
Legislação Tributária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar n° 377 de 11 de dezembro de 2009, que dispõem sobre a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Wenceslau Braz-MG e dá outras providências.
Nº 626
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõem sobre a denominação de Rua no bairro Imbiruçu, no Município de Wenceslau Braz.
Nº 625
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõem sobre a denominação de Bairro na zona urbana do Município de Wenceslau Braz.
Nº 627
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Estabelece normas para concessão de 13° salário e gozo de férias, acrescidas de um terço, ao Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providências.
Nº 624
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõem sobre alteração do artigo 7° da Lei n° 523/2014.
Nº 623
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2017
Situação: Em vigor
Dispõem sobre a numeração e emplacamento dos imóveis do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
Nº 622
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2017
Situação: Em vigor
Estabelece normas para concessão de subvenção social à Vila Vicentina Confrade Juquita pelo Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
Nº 621
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Wenceslau Braz.
Nº 620
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências (LDO).
Nº 619
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 618
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2017
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.
Nº 617
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 616
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 615
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 614
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2017
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.
Nº 613
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.
Nº 612
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais.
Nº 611
Lei Complementar
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Processos Administrativos e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz.
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