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16 atos encontrados
Nº 645
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências
Nº 646
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Nº 644
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de rua no bairro Imbiruçu, Município de Wenceslau Braz
Nº 643
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrículas de alunos na rede de ensino no Município de Wenceslau Braz e dá outras providências
Nº 3
Lei Orgânica Municipal
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Data: 15/10/2018
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03-2018
Nº 642
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre a Instalação de equipamento eliminador de ar na Tubulação do Sistema de abastecimento de água no âmbito do município de Wenceslau Braz e dá outras providências.
Nº 641
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias"
Nº 640
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2018
Situação: Em vigor
Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FIA e dá outras providências
Nº 639
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
Altera a Lei n° 342/2009, de 07 de abril de 2009, que "Institui Lei do Patrimônio Cultural de Wenceslau Braz, e cria o Concelho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providencias.
Nº 2
Lei Orgânica Municipal
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Data: 29/05/2018
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02-2018
Nº 638
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2018
Situação: Em vigor
Altera a Lei n° 585, de 22 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a Doação de imóvel de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, além de dar outras providências.
Nº 637
Lei Complementar
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Data: 11/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Wenceslau Braz, bem como sobre alterações na Lei n° 611/2017, além de dar outras providencias
Nº 636
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei 523/2014 que dispõe sobre as diárias de viagem dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.
Nº 635
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2018
Situação: Em vigor
Cria Fundo Municipal de Educação- FME, altera a unidade Fundo Municipal de Educação no orçamento municipal e dá outras providências.
Nº 634
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do vencimento base dos servidores, bem como da revisão geral anual do vencimento base dos servidores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Assessores do Município de Wenceslau Braz.
Nº 633
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e reajuste dos Servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz".
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