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149 atos encontrados
Nº 342
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1986
Situação: Em vigor
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Nº 341
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1986
Situação: Em vigor
Referenda Termo de Convênio celebrado com a União Federal, através da Secretária Especial de Ação Comunitária da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz.
Nº 340
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1986
Situação: Em vigor
Aprova a concessão de apoio financeiro a estudantes e dá outras providências.
Nº 339
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1986
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para assinatura de Termo de Adesão.
Nº 338
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1986
Situação: Em vigor
Cria empregos de caráter efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Nº 337
Lei Ordinária
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Data: 25/03/1986
Situação: Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 336
Lei Ordinária
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Data: 25/03/1986
Situação: Em vigor
Cria empregos de caráter efetivo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 335
Lei Ordinária
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Data: 25/03/1986
Situação: Em vigor
Dá a atual escola do bairro de São Bernardo a denominação de Escola Municipal José Francisco Gonçalves Feitor e determina outras providências.
Nº 334
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1985
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo do município de Wenceslau Braz a contratar o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, com interveniência da Telecomunicações de Minas Gerais – TELEMIG e dá outras providências.
Nº 333
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1985
Situação: Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais; cria emprego e dá outras providências.
Nº 332
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1985
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da escola do bairro São Bernardo.
Nº 331
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1985
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Nº 328
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1985
Situação: Em vigor
Concede subvenção para o exercício de 1986.
Nº 327
Lei Ordinária
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Data: 29/10/1985
Situação: Em vigor
Aprova Programa de Alimentação Escolar Municipal, para 1986.
Nº 326
Lei Ordinária
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Data: 29/10/1985
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Escola do Bairro Borginhos.
Nº 319
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1985
Situação: Em vigor
Concede incentivo às microempresas que existem ou que se instalarem no Município.
Nº 318
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1985
Situação: Em vigor
Fixa percentual de aumento de vencimentos, salários e vantagens percebidos pelos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 317
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1985
Situação: Em vigor
Revoga dispositivo sobre taxa de cobrança de Conservação de Estradas.
Nº 316
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1985
Situação: Em vigor
Concede gratificação de função.
Nº 315
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1985
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de Escola Municipal no bairro Charco e dá outras providências.
Nº 314
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1985
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado de Educação.
Nº 313
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1985
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências.
Nº 312
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1985
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de escola do Bairro da Barragem.
Nº 311
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1984
Situação: Em vigor
Institui a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Nº 310
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1984
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a manter entendimentos com a CEMIG.
Nº 309
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1984
Situação: Em vigor
Complementação percentual de aumento de vencimento, salários e outras vantagens dos servidores municipais.
Nº 306
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1984
Situação: Em vigor
Concede subvenções e contribuições para o exercício de 1985.
Nº 305
Lei Ordinária
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Data: 07/11/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
Nº 304
Lei Ordinária
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Data: 07/11/1984
Situação: Em vigor
Aprova o Programa de Alimentação Escolar, do Município.
Nº 303
Lei Ordinária
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Data: 02/10/1984
Situação: Em vigor
Cria dois empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Nº 302
Lei Ordinária
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Data: 02/10/1984
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Nº 301
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1984
Situação: Em vigor
Autoriza a expansão de serviços telefônico e dá outras providências.
Nº 300
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1984
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretária de Estado de Saúde.
Nº 298
Lei Ordinária
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Data: 20/08/1984
Situação: Em vigor
Referenda Termo Aditivo a Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Nº 297
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1984
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio entre o Estado de Minas Gerais através da Secretária de Estado da Fazenda e o Município de Wenceslau Braz, e dá outras providências.
Nº 296
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1984
Situação: Em vigor
Autoriza o aumento de proventos a servidores municipais.
Nº 295
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1984
Situação: Em vigor
Reestrutura o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz e dá outras providências.
Nº 294
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de recompensa de um dia de expediente aos servidores Municipais, na data de aniversário natalício.
Nº 293
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1983
Situação: Em vigor
Dispõem sobre a revogação de art. 4° da Lei n° 48/66, de 15 de junho de 1966, cria a Avenida Dinarte Viera Fortes, designa nome de via pública e dá outras providências.
Nº 292
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1983
Situação: Em vigor
Aprovas obras para a instalação de equipamentos da TELEMIG.
Nº 291
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1983
Situação: Em vigor
Aprova despesas com obras de emergência de construção de muros de arrimo.
Nº 290
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1983
Situação: Em vigor
Complementa percentual de aumento de vencimentos, salários e OUTRAS vantagens dos servidores municipais.
Nº 287
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1983
Situação: Em vigor
Concede subvenções e contribuições para o exercício de 1984.
Nº 285
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1983
Situação: Em vigor
Modifica denominação de via pública.
Nº 284
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1983
Situação: Em vigor
Concede isenção de tributos
Nº 283
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1983
Situação: Em vigor
Autoriza a aquisição de uma área de terreno.
Nº 280
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1982
Situação: Em vigor
Cria o cargo de Carpinteiro no Quadro de Funcionários Municipais.
Nº 279
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1982
Situação: Em vigor
Autoriza complementação às despesas de convênio com a Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL e dá outras providências.
Nº 278
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1982
Situação: Em vigor
Aumenta índice para suplementação de dotações de despesas.
Nº 276
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1982
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar terrenos com benfeitorias e concede isenção tributária.
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