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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio que Especifica.

Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais.

Referenda Convênio assinado entre o Município de Wenceslau Braz e a Secretária de Estado de Assuntos Municipais.

Autorização Pede. (Alterada pela Lei n° 111/1997)

Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente.

Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais.

Referenda Contrato de Arrendamento.

Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão

Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente.

Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais.

Autorização para firmar Contrato Administrativo que Especifica.

Cria Programa de Fornecimento de Padrões de Entrada Populares da CEMIG que Especifica.

Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais.

Autoriza Repasse de Subvenção.

Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais.

Autoriza o Poder Executivo a venda de ações da CEMIG.

Referenda Convênio assinado entre o Município de Wenceslau Braz e a Secretária de Estado de Assuntos Municipais – SEAM.

Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais.

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho – DRT do Estado de Minas Gerais.

Atualiza o Valor de referência do Município de Wenceslau Braz.

Aprova os valores de metro quadrado de terreno e de Construção do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.

Plano Plurianual - PPA 1994-1996

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 1994 (LOA).

Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais.

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais.

Cria Programa de Distribuição de Sementes para Pequenos Agricultores. (Alterada pela Lei n° 367/2009)

Autoriza Repasse de Subvenção.

Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural do Salão do Município de Wenceslau Braz – MG.

Concede Aumento Salarial.

Eleva o limite para Abertura de Crédito Suplementares ao Orçamento Vigente.

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação.

Autorização para firmar Contrato Administrativo que Especifica.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio que especifica.

Concede Aumento salarial aos Servidores Municipais.

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-estar social e criação de Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para Exercício de 1994 e dá outras providências (LDO).

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com a CEMIG.

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com a COPASA.

Referenda Convênio assinado entre o Município de Wenceslau Braz e o Governo de Minas Gerais.

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõem sobre a política municipal de atendimento. (Alterada pela Lei n° 264/2006 e pela Lei n° 398/2010)

Concede aumento Salarial aos Servidores Municipais.

Declara de Utilidade Pública Entidade que menciona. (Alterada pela Lei n° 284/2007)

Institui o Regime Jurídico Único do Serviço Público Civil do município de Wenceslau Braz – MG, conforme determina o Artigo 35, parágrafo 1° da Lei Orgânica Municipal.

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o Laboratório CEDI-LABOR.

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a LBA.

Dispõe sobre o salário família.

Extingue Cargo Público do Quadro Pessoal Permanente.