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Legislação Perímetro Urbano
Legislação Tributária
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ex:
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Assunto
TODOS
IPTU, para o exercício de 2021
“Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, além de dis
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- -- “Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, além de dis
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-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Administração Municipal/ Delegação de Competência
Administração/ Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2020
Alvarás
AMASP
APAE
Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), Áreas de Preservação Permanente (APP), Área Urbana Consolidada (AUC)
Arrecadação Premiada
Assistência Médico-Odontológica
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Aterro Sanitário
Atribuições de Cargo
Atualiza a Planta de Valores no Município de Wenceslau Braz, bem como o Valor de Referência, para fins de Tributação
Atualiza o valor da Bolsa de Estágio referente a Lei Municipal nº 572/2015,
Atualiza o valor da Unidade Fiscal UFM
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção
Atualiza os valores das infrações relativas à NFS-e e RPS para o Exercício de 2021
Auxílio e Subvenções
CACS/FUNDEB
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cesta Básica
Cesta Natalina
Cidades Irmãs
CIMASP
CODEMA
Comissões Municipais
Comitê Municipal de Promoção da Equidade da Saúde
Concede direito real de uso
Confederação Nacional dos Municípios
Conferência
Conselho de Alimentação Escolar -CAE
Conselho Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL
Contratação de operação de crédito
Contratação por tempo determinado
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID 19
CRAS
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Demissão
Denominação de Bens
Denominação de Escada
Denominação de Rua
Denominação do Plenário da Câmara Municipal
Denominações
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Despesas
Diárias
DIMPDEC
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19 e dá outras providências
Dispõe sobre Rescisão, Antecipa Termo de Compromisso de Estágio
Distribuição Gratuita
Divisão Municipal de Proteção e Defesa Civil
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Empréstimo Consignado
Estágio
Estrutura Administrativa
Faz Remanejamento de Fonte de Recurso Orçamentário e dá outras providências .
Feriados
Fogos de Artifícios
FUNDEB
Fundo de Arrendamento Residencial
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Educação - FME
Homologação
Honrarias
Horários de Atendimento
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
Impostos
Isenção de taxa as construções localizadas em toda zona Rural
ISSQN
Lazer
Lei Complementar
Lei Federal
Lei Municipal
Lei Orçamentária
Licença Maternidade
Licitações
LOA
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
MEI
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
NFS
Nomeia Membros do CODEMA
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUN
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Braz
Nomeia os Membros do Conselho Municipal FUNDEB
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Patrulha Mecanizada
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto Facultativo
PPA
PPAG
Praça de Alimentação
Premiações
Produtor Rural
Programa de Melhoramento Genético
Proibição de vendedores ambulantes
Reajuste do Vale Alimentação
Reajustes
Recesso
REFIS
Regime de Transição
Regime Jurídico dos Funcionários Públicos
Regulamentações
Rescisão de Contrato
Revoga Decreto
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Símbolo Heráldico
Sistema Viário
Situação de Emergência
Subsídios dos Vereadores
Telecentro
TERRA NUA
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Transtorno do Espectro Autista
Tributos
-- Anistia
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-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Utilização de Espaço Público
Vale Alimentação
Valores das infrações relativas à NFS-e e RPS
Veículos
Vencimentos e Salários
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-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vila Vicentina Confrade Juquita
Categoria
TODAS
Decreto
Legislação Perímetro Urbano
Legislação Tributária
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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388
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Nº 743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de preservação às nascentes e mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Wenceslau Braz e dá outras providências
Nº 2411
Decreto
Baixar
Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos extraordinários e dá outras providências
Nº 741
Legislação Tributária
Baixar
Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Wenceslau Braz/MG e dá outras providências
Nº 742
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a autorização para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz realizarem empréstimos consignado a ser descontado em folha de pagamento
Nº 2409
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2406
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela e restabelece as contas da dívida flutuante e dá outras providências
Nº 2405
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2404
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2408
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2407
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do Comitê Municipal de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Wenceslau Braz
Nº 740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Programa de uso da Patrulha Mecanizada do Município de Wenceslau Braz, denominado Avanço Rural
Nº 2403
Decreto
Baixar
Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo em razão do feriado de Tiradentes em 21 de abril de 2021, e dá outras providências
Nº 2402
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia da doença infecciosa viral respiratória - COVID-19 e dá outras providências
Nº 2401
Decreto
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor que especifica
Nº 739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavirús e outras vacinas e dá outras providências
Nº 736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Produtor Rural do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências
Nº 737
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar a pandemia da COVID-19, na forma e condições que especifica e dá outras providências
Nº 738
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estende o benefício do vale alimentação aos Conselheiros Tutelares e altera dispositivos da Lei Complementar nº718, de 05 de fevereiro de 2021 e dá outras providências
Nº 2400
Decreto
Baixar
Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Wenceslau Braz
Nº 735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual ou cobertura facial, a todas as pessoas, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, em todo o território do Município de Wenceslau Braz, e dá outras providências
Nº 2399
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2396
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2397
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2398
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2395
Decreto
Baixar
Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e nomeia novos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Nº 2393
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Wenceslau Braz - MG
Nº 2392
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece recesso em razão de Feriado Nacional
Nº 732
Legislação Tributária
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de isenção ou redução no pagamento de impostos e taxas municipais e dá outras providências
Nº 733
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências
Nº 734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB
Nº 2394
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos extraordinários e dá outras providências
Nº 2391
Decreto
Baixar
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2390
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Nº 2389
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos extraordinários e dá outras providências
Nº 2387
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e nomeia novos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Nº 2388
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.324 de 25 de fevereiro de 2021 e Decreto nº 2.377 de 10 de março de 2021
Nº 727
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL
Nº 728
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável - PMTS e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de Wenceslau Braz, e dá outras providências
Nº 729
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências
Nº 730
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Nº 731
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz
Nº 2383
Decreto
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre rescisão de contrato de prestação de serviços
Nº 2386
Decreto
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação, no Município de Wenceslau Braz, das medidas estabelecidas pelo "Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa", instituído pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Nº 2382
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor que especifica
Nº 2362
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do Comitê Municipal de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Wenceslau Braz
Nº 2385
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos extraordinários e dá outras providências
Nº 2384
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Faz remanejamento de fonte de recurso orçamentário e dá outras providências
Nº 2381
Decreto
Baixar
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Rescisão, Antecipa Termo de Compromisso de Estágio
Nº 2377
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Wenceslau Braz
Nº 2380
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza os valores da Zona Fiscal e do Metro Quadrado de Construção, para o Exercício de 2021
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
08/05/2024 15:08
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