Quem ainda não participa do Programa precisa fazer a inscrição; para aderir ao programa o produtor deve ser enquadrado como agricultor familiar.
Atenção produtor rural de Wenceslau Braz que trabalha com pinhão: um Programa do Governo Federal que paga diretamente na conta do Produtor Rural e/ou Extrativista a diferença de preço entre o preço mínimo fixado pelo Governo o valor que o Extrativista vende seu produto – pode beneficiá-lo. Quem ainda não participa do Programa precisa comparecer ao escritório da EMATER-MG e fazer a inscrição. Para aderir ao programa o produtor deve ser enquadrado como agricultor familiar (Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP), possuir documentos do terreno (Escritura ou Contrato de Arrendo), documentos pessoais e nota fiscal do produto vendido.
A Política de Garantia de Preços Mínimos para os produtos da sociobiodiversidade (PGPM-Bio) garante um preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha-do-brasil, carnaúba, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, PINHÃO, pirarucu de manejo e umbu. A cota por produtor é de R$ 4 mil.
As notas da comercialização do pinhão devem ser emitidas no período de 15 de abril até dia 30 de junho de 2022. Para apresentação da nota e documentação o prazo é até dia 31 de agosto. Quem ainda não participa do Programa precisa comparecer na EMATER-MG e fazer sua inscrição. Quem já faz parte do programa precisa comparecer na EMATER-MG com o e-mail cadastrado e senha para fazer a atualização.
Vale anotar a documentação necessária: DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), RG e CPF; Assinatura no documento de solicitação; Apresentar a nota fiscal original assinada pelo comprador.
Os interessados em aderir ao programa podem procurar o atendimento da Emater MG via telefone (35) 99130-1475 ou (35) 99858-5600 (ambos WhatsApp).
Fonte:
Autor: José Mauro Moreira
Local:
